Regionalização: Primeiro-ministro propõe que se faça um debate “adstrito” e propostas concretas

 

Cidade da Praia, 11 Set (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva pediu hoje um debate “adstrito” sobre a regionalização, assim como outras propostas concretas que tenham conteúdos sobre a mesma, tendo em conta que o Governo já aprovou uma.

O chefe do Executivo que lançou este desafio na sua página oficial no facebook, sublinhou que sempre entendeu que não se devia fazer o debate da regionalização baseado apenas na palavra “regionalização” e à qual “cada um dá um conteúdo”.

É neste sentido que explicou que o Governo elaborou uma proposta de lei onde estão definidos todos os elementos necessários para conceber e operacionalizar a regionalização, nomeadamente os propósitos, o tipo de regionalização, as competências, os órgãos, a forma de eleição, entre outros.

“Existe uma proposta. Está publicada. Pode haver outros entendimentos sobre o tipo de regionalização, as competências, os órgãos. Existem aqueles que pura e simplesmente se posicionam contra a palavra sem analisar o conteúdo. Em qualquer dos casos, é bom que se faça o debate e que ele não seja adstrito apenas ao Parlamento. Mas que se faça um debate com conteúdo”, lê-se na publicação.

“Nós temos uma proposta. Que apareçam outras. Que não seja apenas um exercício de negação. E que não seja um debate baseado no “nada”, concluiu o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

No dia 08 de Setembro, em conferência de imprensa, o coordenador e representante do Movimento para a Democracia (MpD-no poder) na Comissão Paritária do Parlamento sobre a regionalização, João Gomes, garantiu que no dia 02 de Agosto foi enviada aos membros da comissão uma solicitação para a marcação da primeira reunião da comissão, ao qual “foi anexada a versão zero” da proposta de lei do Governo sobre a regionalização.

No mesmo dia, o líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) e deputado nacional, António Monteiro, disse que o seu partido “não pactua com a regionalização administrativa”, defendendo antes reformas profundas do Estado, possível com a regionalização política.

Já o vice-presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, também em conferência de imprensa no dia 07 de Setembro, disse que a oposição maioritária não tinha recebido, até a data, nenhuma proposta estrutural para o desenho institucional da regionalização em Cabo Verde por parte do Governo.

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