Procurador-Geral da República admite que Cabo Verde precisa reforçar o combate contra a cibercriminalidade

Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – O Procurador-Geral da República admitiu hoje, na Cidade da Praia, que Cabo Verde precisa reforçar o combate contra a cibercriminalidade, nomeadamente através da formação dos diferentes actores e da melhoria do quadro legislativo.

Óscar Tavares admitiu essa realidade em declarações à imprensa, depois do encerramento do workshop para apresentação dos resultados preliminares da situação nacional no que concerne à criminalidade, efectuado por uma equipa de peritos nomeada pelo Conselho da Europa que se encontra em Cabo Verde desde dia 06, no âmbito do Projecto Global Action on Cybercrime-GLACY+ (Acção Global sobre Cibercrime em português).

“Creio que o grande desafio que temos resulta da necessidade de darmos corpo a um conjunto de quadro jurídico que já existe”, afirmou o Procurador-Geral da República, confirmando que o quadro legislativo do país “é excelente”, no entanto precisa da introdução de alguns aspectos.

O reforço do quadro legislativo, conforme Óscar Santos, deve ser, principalmente, a nível da alteração relacionada com a conservação dos meios de prova que “são essenciais para provar esse tipo de crime”, da mesma forma que é essencial registar as vendas dos cartões utilizados para as telecomunicações.

Por outro lado, Óscar Tavares entende que é preciso ter, a nível do Ministério Público, estruturas especializadas para investigação em matéria de cibercriminalidade, assim como a nível da Polícia Judiciária (PJ) ter células que visam criar capacidade de resposta mais eficiente.

Neste momento, o Ministério Público está a articular com a PJ a necessidade de se ter permanentemente, não só na polícia científica, mas também nas instalações do Departamento Central da Acção Penal, magistrados com disponibilidade de responder em matéria de cooperação internacional, como forma de ter uma estrutura única para responder ao desafio da cibercriminalidade

Os dados não existem sobre o risco de cibercrime em Cabo Verde, conforme o Procurador Geral da República, entretanto mostrou-se ciente do potencial de risco elevado devido à realidade actual do uso do meio cibernético, sublinhando que nesta matéria já existem processos que foram investigados e julgados e outros que estão sob investigação.

Quanto à formação especializada e contínua, Óscar Santos realçou que é uma necessidade, opinião partilhada pelo gestor de Projecto GLACY+ no Gabinete de Cibercrime do Conselho da Europa em Estrasburgo, França, Manuel Pereira, que realçou que essa formação deve ser tanto para os magistrados como para as diferentes estruturas políciais para que possam enfrentar esta forma de criminalidade de uma forma mais eficaz.

“A formação é algo que se poderá considerar frágil em Cabo Verde, e para tal, o Conselho da Europa e o Projecto GLACY+ vão tentar de forma muito rápida colmatar, através da formação dos juízes, procuradores, polícias, advogados e a todos os actores que de alguma forma têm ligação com o combate a cibercrime”, assegurou.

O responsável congratulou-se com o facto de ainda este mês a ministra da Justiça, Janine Lélis, ir depositar o instrumento de adesão formal à Convenção de Budapeste Contra o Cibercrime, no Conselho da Europa, em Estrasburgo, resultando em vantagens como a cooperação judicial com os outros países membros da convenção.

Segundo ele, Cabo Verde será o primeiro país não europeu de língua oficial portuguesa a aderir à Convenção de Budapeste, um aspecto importante, já que poderá ser congregador no sentido de atrair os outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

GLACY+ é um projecto conjunto do Conselho da Europa e da União Europeia ,com a duração de 36 meses e que iniciou-se em Março de 2016, para apoiar Cabo Verde, República Dominicana, Costa Rica, Chile, México, Argentina, Brasil, Panamá, Colômbia, Paraguai, Peru, Marrocos, Senegal, Gana, Nigéria, Maurícia, Sri Lanka, Filipinas e Tonga.

Orçado em 13.35 milhões de euros, os objectivos do projecto é fortalecer as capacidades dos Estados na aplicação da legislação sobre cibercrime e evidências electrónicas e melhorar suas habilidades para uma cooperação internacional efectiva nessa área.

Para além de Manuel Pereira, a equipa do projecto que está em Cabo Verde é constituída pela oficial de informação sobre cibercrime da INTERPOL em Singapura, Beatriz da Silveira, pelo Procurador da República e assistente do membro nacional de Portugal no EUROJUST em Haia, Holanda, José Luís Trindade, Procurador da República especializado em cibercrime e membro do Bureau e Comité Director da Convenção de Budapeste, Pedro Verdelho.

DR/JMV

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