Primeira Comissão da AP-CPLP quer participação “mais efectiva” no debate sobre a mobilidade

Cidade da Praia, 15 Abr (Inforpress) –  A Primeira Comissão de Política Estratégica, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) quer ter uma participação “mais efectiva” no debate sobre a mobilidade entre os países membros.

Este é um dos pontos da ordem do dia da reunião da comissão, hoje, na Assembleia Nacional, na Cidade da Praia e, segundo o presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, Jorge Santos, a questão da mobilidade tem sido “uma constante” em todas as reuniões porque desejam uma participação mais efectiva da AP-CPLP nesse debate, tendo em conta que para que ele seja efectivada a questão legal “é fundamental”.

“Toda reforma passa pelos parlamentos. E roda a legislação no sentido de se criar a mobilidade, criar as condições para a mobilidade, seja a nível dos nossos países, seja de pessoas, seja de bens é algo que é uma matéria fundamental para o debate a nível dos parlamentos nacionais e da A- CPLP”, justificou o presidente da AP-CPLP, para quem “não bastam apenas discursos”.

Outro ponto em agenda é a reforma dos estatutos da AP-CPLP no sentido de criar condições para o funcionamento do secretariado permanente, com as suas “atribuições próprias”.

Este secretariado, conforme a mesma fonte, terá a sede em Luanda (Angola), e será inaugurada em Julho durante a Assembleia Parlamentar da CPLP, que vai acontecer naquele país membro.

Ainda nesta primeira reunião, os membros da Comissão de Política, Estratégica, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) vão também analisar a proposta da criação do Fórum de Jovens Parlamentares da CPLP.

Cabo Verde detém a presidência rotativa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) até Julho de 2020,  altura em que passa a pasta a Angola.

Criada há 22 anos, a CPLP tem actualmente nove Estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Nesta reunião participam todos os Estados-membros, à excepção de Moçambique que foi devastado no mês de Março pelo ciclone Idai.

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