Presidente do Conselho Geral da ANMCV defende aprovação de um novo regime das finanças locais

 

Ponta do Sol, 08 Dez (Inforpress) – O presidente do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Orlando Delgado, defendeu hoje em Ponta do Sol (Santo Antão), a aprovação de “um novo regime das finanças locais”.

Orlando Delgado, que falava na cerimónia de abertura da terceira reunião ordinária do Conselho Geral (CG) da ANMCV, disse ser necessário que o novo regime das finanças locais seja “compatível com o quadro constitucional e o princípio da justiça na repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais”.

Para o autarca, os recursos postos à disposição das autarquias locais não podem manter-se “ad eternum” nos 10 por cento (%) das receitas públicas afectas ao Fundo de Financiamento Municipal (FFM), perante a “debilidade congénita e confrangedora” de, praticamente, todos os municípios de Cabo Verde.

A esta reivindicação, o ministro da Agricultura e Ambiente (MAA), Gilberto Silva, que presidiu à sessão de abertura do encontro, respondeu dizendo que “o Governo vai fazer de tudo para, em tempo oportuno, rever a lei das finanças locais” e criar todas as condições para a sua aplicação, no sentido de haver maior reforço das condições financeiras para a execução dos programas municipais de desenvolvimento.

O problema do mau ano agrícola foi também abordado por Orlando Delgado durante o seu discurso de abertura, considerando que esta reunião do CG da ANMCV “tem lugar num momento particularmente delicado e difícil para o país” que enfrenta “uma das secas mais terríveis dos últimos tempos”.

Esta seca, segundo Orlando Delgado, “tem efeitos na perda generalizada das culturas, na dificuldade no acesso à água, na ausência de pasto, na falta de rendimento para muitos agricultores e muitas famílias” e a situação é tão difícil que, “em momentos de desespero, os criadores de gado são obrigados a recorrer à redução do seu efectivo pecuário e à venda, ao desbarato, dos seus animais”.

Daí a importância do Plano de Urgência aprovado pelo Governo, enfatizou o autarca.

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