Presidente da Plataforma das Comunidades Africanas apela a pacto político para regularização especial dos imigrantes

Cidade da Praia, 03 Jul (Inforpress) – O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde apelou hoje a um pacto político entre os partidos no Parlamento no sentido de se aprovar a lei que visa a regularização especial dos imigrantes do continente.

José Ramos Viana reagia assim ao chumbo na última sessão plenária da Assembleia Nacional, do projecto de lei que pretendia estabelecer um regime especial de regularização dos cidadãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Cabo Verde, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

“Apelo que haja um pacto entre os partidos tendo em conta a pertinência da questão. É preciso que os dois partidos (PAICV e MpD) se sentem, analisem a questão da imigração, com frieza e bom senso, porque a situação dos imigrantes ilegais no país tem provocado o fomento de muitos problemas sociais, de vulnerabilidades e riscos”, realçou em declarações à Inforpress.

José Ramos Viana quer que todos os sectores envolvidos, directa ou indirectamente neste fenómeno, façam uma abordagem transversal e encontrem uma solução para responder às demandas dos imigrantes do país e da própria implementação da política de imigração, estando ciente que o documento que deu entrada no Parlamento “devia ser socializado”.

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas acredita que a proposta do grupo parlamentar do PAICV foi de “boa fé”, visto que visava ajudar na resolução do problema de permanência e inserção social desses cidadãos, porém sublinhou que o “documento pecou um pouco” pela falta de socialização e recolha de subsídios.

Por outro lado, José Ramos Viana mostrou-se reticente em relação ao facto do projecto de lei ser direccionado somente para os cidadãos da CEDEAO, tendo em conta que Cabo Verde acolhe imigrantes provenientes de outros países do continente africano que não fazem parte da sub-região, acabando por não resolver completamente o problema.

“Acho que não houve calma para que houvesse uma discussão alargada à volta do documento, ficasse mais enriquecido e torna-lo irrefutável e incontroverso na busca de soluções para a questão de regularização dos imigrantes que muito pesa nesta conjuntura”, ressaltou.

O projecto de lei, que pretendia estabelecer um regime especial de regularização dos cidadãos da CEDEAO em Cabo Verde, foi chumbado no Parlamento com 22 votos, sendo 19 do PAICV (oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) e 34 abstenções do Movimento para a Democracia (MpD – poder).

A iniciativa do PAICV pretendia permitir a regularização especial dos cidadãos oriundos da CEDEAO que residem em Cabo Verde de uma forma irregular, que tenham entrado no arquipélago até 31 de Dezembro de 2016, tendo em conta que regista-se, neste momento, um numero elevado de pedidos de regularização por parte dos mesmos.

A CEDEAO, criada em Maio de 1975, através do tratado de Lagos, Nigéria, é composta por 15 países membros situados na região da África Ocidental (Cabo Verde, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo).

DR/CP

Inforpress/Fim