Presidente da Assembleia Nacional compromete-se a dar continuidade ao Parlamento Infantil

 

Cidade da Praia, 20 Nov (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos comprometeu-se hoje, na Cidade da Praia, a tudo fazer para que o Parlamento Infantil seja organizado todos os anos, permitindo que crianças e adolescentes reflictam sobre as suas condições.

Jorge Santos que presidia ao do evento que decorreu sob o lema “Temos uma proposta para o futuro, oiçam-nos”, em representação do Presidente da República e na presença do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente (em representação do Governo), e vários deputados em representação dos partidos com assentos parlamentares, MpD, PAICV e UCID.

“Esta sessão do Parlamento Infantil é o momento de relançar esta iniciativa e posso aqui comprometer que o Parlamento cabo-verdiano e os diferentes sujeitos parlamentares, vão agendar sessões, também, com a vossa colaboração, para o futuro, ou seja, nesta data, a partir de agora, vamos passar a ter o nosso Parlamento Infantil, anualmente”, garantiu.

Segundo Jorge Santos, o Parlamento cabo-verdiano definiu como prioridade, a “abertura à sociedade”, sendo que o Parlamento Infantil é uma forma dessa abertura, porque só desta forma será possível acompanhar o “desenvolvimento da sociedade”, realçando, entretanto, que “ser inteligente é investir nas crianças e na juventude”.

Em relação à Carta de Recomendações saída da sessão plenária, Jorge Santos considerou que é “um desafio” para o país, já que atender e satisfazer as referidas recomendações é, também, executar a própria Constituição da República que “é moderna e teve como base, também, as preocupações atinentes aos direitos das crianças dentro da própria sociedade”.

Por sua vez, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde, Ulrika Richardson, mostrou-se orgulhosa da forma como os deputados mirins demonstraram “maturidade e seriedade” durante o encontro de hoje, falando de assuntos que têm a ver com o bem-estar de todos em Cabo Verde.

“Essa é uma forma de fazer a educação cívica, que é agora um tema transversal do currículo, porque aprender a dialogar em criança e adolescente, facilita o diálogo como adulto”, frisou esta responsável, explicando que a ferramenta do diálogo é a maneira de resolver situações difíceis e que afectam a sociedade no dia-a-dia.

Em representação dos pequenos deputados, o presidente da sessão plenária, José Miranda, apelou a todas as crianças e adolescentes cabo-verdianos a tomarem como exemplo, os 47 participantes no Parlamento Infantil, visando contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde.

“De forma responsável, comprometemos a continuar a defender os nossos direitos e a cumprir sempre os nossos deveres enquanto cidadãos do nosso país, incentivando a realização de outras edições do Parlamento Infantil, pois, temos uma proposta para o futuro, “oiçam-nos”, ressaltou.

O Parlamento Infantil que contou com a participação de 46 deputados de todos os municípios do país entre os 12 e 17 anos de idade, foi organizado pela Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), UNICEF e as Aldeias Infantis SOS, em parceria com a Assembleia Nacional para assinalar o 28º Aniversário da Adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC).

Entretanto os participantes à sessão do Parlamento Infantil que hoje decorreu na Cidade da Praia, exigiram que sejam ouvidos pelo Governo e os deputados nacionais presentes na sessão plenária, mesmo depois do evento ter sido dado como encerrado.

Tudo aconteceu quando, depois de alguns dos 47 participantes de todos os concelhos do país, terem colocado as suas preocupações a serem respondidas pelo Governo, que se fez representar pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, e dos deputados com assentos parlamentares (MpD, PAICV e UCID) terem usado da palavra.

Dado o adiantado da hora e o momento do encerramento do evento que se impunha, alguns adolescentes “não gostaram” e pediram que lhe fosse dado a palavra para colocarem, também, as suas questões, em vez de mandarem, mais tarde e por escrito, para serem respondidas pelo Governo.

Desta forma, o presidente da mesa, José Miranda, não teve outra alternativa, senão conceder mais alguns minutos para que tal acontecesse. Mariana Lopes, Diana Semedo, Laura Rocha, Hilton Tavares, Elvis Mendonça, Daniel Lima, Adilson Gonçalves, Paulo Ramos, Joselene Monteiro, Miguel Teixeira, José Cabral, Sérgio Mota e Jaidine de Pina, foram alguns intervenientes.

Os mesmos colocaram várias questões relacionadas com condições para a educação das crianças com necessidades educativas especiais, evacuações dos doentes, trabalho infantil, habitações condignas, abandono escolar, investimento no turismo, educação de qualidade, justiça, saneamento, alcoolismo, deveres dos pais para com os filhos, entre outras.

“Ao pensarmos num problema temos que propor soluções e pelas intervenções feitas, vejo que muitos dos problemas foram seguidos de soluções, o que acho que é uma perspectiva muito pedagógica e enriquecedora para o próprio trabalho parlamentar”, afirmou o ministro Abraão Vicente.

O governante concordou que investir nos jovens deve ser a “prioridade máxima de todas as nações” e que Cabo Verde só está hoje em níveis muito avançados em termos de educação, porque desde a independência nacional em 1975, todos os governos puseram a educação como a “prioridade máxima”, assegurando que o país continua a acreditar que “investir na educação é o maior investimento”.

Por sua vez, a líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Janira Hopffer Almada, mostrou-se “extremamente satisfeita”, já que observou que os participantes “reflectiram as preocupações da sociedade” em matérias “complexas” como a formação profissional, transportes, saúde e acesso à educação.

“Um país que pretende desenvolver-se tem que priorizar o sector da educação e da saúde”, considerou a Janira Hopffer Almada, sublinhando que é preciso “traduzir os discursos na prática” e a importância da inclusão social através da auscultação e participação daqueles que quotidianamente sentem os problemas.

Já o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, espera que os governantes estejam “atentos” às preocupações hoje colocadas, tendo em conta que são questões que desafiam o país para dar “o melhor de si” para que seja possível ter um Cabo Verde “melhor do que hoje”.

Nesta mesma linha falou a deputada do Movimento para a Democracia (MpD-no poder), Joana Rosa, declarando que os presentes estão a seguir “tudo quanto se passa no país”, sendo que esse seguimento mostra o interesse que as crianças e os adolescentes têm em relação ao futuro.

“Enquanto parlamentares, temos a responsabilidade de trabalhar e dotar o país de leis, mas também de acompanhar a execução dessas leis, para que as crianças possam ter melhor educação, melhor saúde e melhor qualidade de vida”, afirmou, notando que é preciso debater, consensualizar e arranjar soluções para os problemas que o país enfrenta.

A abertura do Parlamento Infantil foi presidida pela primeira-dama, Lígia Fonseca, e contou com a presença da presidente do ICCA, Maria José Alfama e o presidente das Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde, Dionísio Pereira.

DR/FP

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