Presidente da AN destaca 40º aniversário da Constituição espanhola como base fundamental para construção de um Estado de Direito

Cidade da Praia, 25 Mar (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, destacou hoje que o 40º aniversário da constituição de Espanha, representa base fundamental para construção de um Estado de Direito.

Jorge Santos fez esta consideração durante o discurso de abertura da conferência “A Constituição: garante da democracia e do direito”, promovida pela Embaixada de Espanha em Cabo Verde, com a parceria da Assembleia Nacional, por ocasião da comemoração dos 40 anos da Constituição Espanhola.

Na ocasião o Jorge Santos começou por dizer que a conferência constitui “uma excelente oportunidade” para celebrar as relações entre Cabo Verde e Espanha e “reafirmar os laços de amizade” e de solidariedade que unem os dois povos.

De igual modo, afirmou que o evento será um momento de reflexão sobre os caminhos trilhados e os desafios a vencer, para aprofundar o diálogo e vincar compromisso, das duas nações, em torno de valores como democracia, solidariedade, Estado de Direito e desenvolvimento equilibrado e inclusivo.

“Por conseguinte, são elas, o principal garante para uma sobrevivência em paz, em liberdade e com prosperidade”, observou.

O presidente da Casa Parlamentar referiu também que celebrar os 40 anos da constituição espanhola é olhar para a realidade arquipelágica cabo-verdiana e assinalar que, apesar das adversidades geográficas e culturais, Espanha soube trilhar desde há alguns anos, um caminho de negociação politica e de consenso.

“Com isso, conduziu à aprovação do estatuto de autonomia, à adoção da importante lei de igualdade de género e à criação de um quadro de combate á violência baseada no género”, apontou.

Jorge Santos sublinhou que tanto Espanha como Cabo Verde foram “muitas e extraordinárias” as conquistas da vivência democrática, “mas porque o mundo mudou substancialmente nesse período, também temos grandes e novos desafios pela frente”.

Na conclusão do seu discurso ajuntou que Espanha e Cabo Verde têm a obrigação e o dever de continuar a reflectir as constituições e criar as condições para preservar a democracia, assim como preparar os países para que possam dar respostas às novas exigências e combater os desafios dos novos tempos.

O encontro contou com dois painéis de debate, sendo o primeiro sobre os Pilares da Constituição Cabo-Verdiana de 1992 – Uma República Liberal de Direito, democrática e Social edificada sobre os Valores da Dignidade da Pessoa Humana, da Liberdade e da Autonomia Individuais, da Igualdade, da Solidariedade e da Justiça”, apresentada pelo professor José Pina Delgado.

Já o segundo tema ficou ao encargo de Carlos Flores Juberias, docente na Universidade de Valência, cujo tema foi “A Constituição Espanhola como exemplo de Consenso Histórico”.

HR/CP

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