Praia: Assembleia Municipal aprova pedido de empréstimo bancário de 60 mil contos para o sector de saneamento

 

Cidade da Praia, 11 Mai (Inforpress) – A Assembleia Municipal autorizou hoje a edilidade a recorrer à banca para contrair um empréstimo no valor de 60 mil contos para reestruturação do sector de saneamento com votos a favor do MpD e contra do PAICV .

A proposta que suscitou vários questionamentos por parte da bancada do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) que questionou o facto da autarquia ter 30 mil contos dos recursos próprios para as festividades, acabou por ser aprovada hoje com 13 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD-poder) e sete contra do PAICV.

A bancada do MpD, pela voz do eleito municipal Ivan Bettencourt, considerou o recurso à banca de “necessária”, argumentando que a edilidade tem que investir, e pelo facto da cobertura ter aumentado cerca de 132%, situação que, explicou, permite que a câmara recorra à banca para continuar a fazer “mais investimentos”, principalmente na infra-estruturação do município.

No seu entender, para se ter uma “Praia mais limpa” e com qualidade de vida, é preciso que se recorra à banca para aquisição de equipamentos para o saneamento, tendo em conta que este sector que mais pesa no orçamento.

No que tange à conta gerência, segundo disse, ela “positiva”, tendo em conta que as receitas correntes cresceram 41.9 por cento (%) em relação ao 2015 e a receita de capital atingiu uma taxa de 25%.

Este desempenho financeiro, sublinhou, deve-se à capacidade da câmara em criar novos lotes, principalmente em terrenos de Palha Sé que dá acréscimo de 50% do lote da edilidade.

Ivan Bettencourt informou que nesse momento a autarquia dispõe de 4000 lotes que fez com que as receitas correntes aumentassem, acrescentando ainda que os benefícios sociais aumentaram 20% e a execução da receita atingiu pela primeira vez 87%.

Já para o presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, tendo em conta que já existe um aterro sanitário a funcionar, há a necessidade de dotar a empresa de saneamento “Praia Ambiente” de mais equipamentos, de forma a fazer mais serviços para a Cidade da Praia.

Por isso, no dizer do autarca, era “importante” recorrer à banca para a reestruturação dos sectores do saneamento, com a aquisição de camiões de lixo e contentores, referindo-se as propostas de alteração do estatuto da “Paria Ambiente” e pedido de autorização de recurso bancário de reestruturação dos sectores do saneamento.

“O recurso à banca é uma necessidade”, afirmou, acrescentando que a edilidade não pode fazer campos relvados e asfaltagens com recursos próprios, por isso tem que se recorrer à banca.

Por seu turno, o líder da bancada do PAICV, Vladimir Silves Ferreira, manifestou a sua “preocupação” em relação às dividas da edilidade, propondo a que se encontre outras formas de suportar investimentos da autarquia, sem ser sempre por via de recursos a endividamento.

“É importante que os munícipes tenham em conta que em 2008 a dívida da Câmara da Praia para com a banca era de 400 mil contos e hoje esta dívida ultrapassa os dois milhões de contos. Se continuarmos com esse nível, com certeza no fim deste mandato a dívida do município estará ultrapassando os três milhões de contos”, alertou.

De acordo com Vladimir Silves Ferreira, a sua bancada votou contra, justificando que se a edilidade consegue mobilizar 30 mil contos para as festividades do dia do município, não deixa de ser “espantoso e irónico” a autarquia recorrer à banca para emprestar 60 mil contos.

“Nós apelamos à Câmara que, paralelamente, procure novas formas de financiamento e que recurso à banca seja limitado apenas a determinados investimentos essenciais”,vincou.

Todas as propostas e deliberações da III Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia do mandato 2016-2020, que aconteceu hoje, na Sala dos Munícipes dos Paços do Concelho, tiveram votos contra e abstenção de PAICV e todas mereceram votos favoráveis do MpD.
FM/JMV
Inforpress/Fim