Portugal e Cabo Verde com entendimento político sobre pagamento de empréstimo para habitação social

Lisboa, 13 abr 2019 (Inforpress) – O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje haver já um “entendimento político” com o Governo cabo-verdiano sobre a possibilidade de escalonamento dos pagamentos do empréstimo contraído por Cabo Verde para financiar habitação social.

“Há um empréstimo cujo primeiro vencimento de pagamento é em 2021 e o que está acertado entre os dois Governos é que iremos trabalhar de forma a poder escalonar devidamente os pagamentos desse empréstimo de acordo com as necessidades de financiamento da economia cabo-verdiana e da economia portuguesa”, disse.

António Costa falava durante uma conferência de imprensa conjunta com o homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, no final dos trabalhos da cimeira entre os dois países, que hoje decorreu em Lisboa.

“Fiz um convite ao primeiro-ministro de Cabo Verde para que nos apresentasse uma proposta técnica de forma a que comecemos a trabalhar em concreto sobre uma solução. Creio que temos boas condições para encontrar atempadamente uma boa resposta, que corresponda ao interesse comum dos dois países”, acrescentou António Costa.

O chefe do Governo português considerou que Portugal e Cabo Verde têm “metas muito paralelas” de redução da dívida pública e sublinhou a importância de “trabalhar no espírito de ajuda mútua para encontrar boas soluções”.

“O objetivo agora é encontrar modalidades de pagamento que aliviem o serviço da dívida de forma a que não seja um fator de pressão sobre a economia e as finanças de Cabo Verde e que também seja acomodável na nossa própria trajetória e ao nosso próprio esforço de redução de endividamento”, considerou o primeiro-ministro.

“Politicamente estamos entendidos e agora há um trabalho técnico a desenvolver, não creio que seja complicado”, acrescentou.

Na sexta-feira, Ulisses Correia e Silva disse, em declarações aos jornalistas, que pretendia abordar com o chefe do Governo português a questão do escalonamento ou eventual perdão do empréstimo contraído por Cabo Verde junto de Portugal para financiar o programa de habitação social “Casa para Todos”.

“Vamos conversar sobre isso. É um crédito comercial junto da Caixa Geral de Depósitos bonificado pelo Tesouro Português, o que quer dizer que a resolução deste assunto ou a possibilidade de reescalonamento ou de perdão de uma parte da dívida tem de ter essas duas vertentes em conta”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

De acordo com o primeiro-ministro de Cabo Verde, o total do crédito é de 159 milhões de euros, sendo a parte destinada às habitações de componente social de cerca de 70 milhões de euros.

“É nesta parte que podemos encontrar uma solução, porque as outras componentes das habitações são comercializáveis no mercado”, reconheceu.

Cabo Verde beneficiou de uma linha de crédito portuguesa de 200 milhões de euros para financiar o programa habitacional “Casa para Todos”, tendo usado apenas 159 milhões, mas o Estado cabo-verdiano tem manifestado, por diversas vezes, a vontade de ver a dívida perdoada ou renegociada.

O programa, lançado em 2010 pelo Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), atualmente na oposição, previa a construção de 6.010 habitações, com o objetivo de reduzir o défice habitacional, mas registou vários problemas, e, além da dívida da linha de crédito, acumulou dívidas em indemnizações e juros de mora às empresas construtoras.

Uma auditoria feita pelo atual Governo apontou falhas na concessão e nas projeções financeiras do referido programa, que acabaria por ditar a falência técnica da entidade gestora, a Imobiliária, Fundiária e Habitat.

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