Porto Novo: Encontro de contas entre Governo, município e APN alcançado ainda em Dezembro

 

Porto Novo, 03 Dez (Inforpress) – O encontro de contas entre o Governo, Águas do Porto Novo (APN) e a edilidade porto-novense, que está a ser discutido desde Abril, está prestes a ser alcançado, podendo ser assinado ainda no decorrer deste mês de Dezembro.

O administrador executivo da APN, Damià Pujol, acredita que o encontro de contas, que vai permitir a redução substancial da dívida do município do Porto Novo com Águas do Porto Novo, à volta dos 160 mil contos, deve ficar estabelecido “até final deste ano”.

O encontro de contas entre o Governo, APN e a câmara do Porto Novo consiste na alienação “onerosa”, por parte da edilidade porto-novense, ao Estado de Cabo Verde, das redes eléctricas de média e baixa tensão em Chã de Mato/Ponte Sul, São Tomé (Sul) e Tarrafal de Monte Trigo, avaliadas em 52 mil contos.

Esse montante, que a câmara do Porto Novo tem a receber do Estado, por contra-partida da alienação dessas infra-estruturas eléctricas, vai permitir a redução, para 108 mil contos, o valor da dívida do município com APN, decorrente do fornecimento de água.

O Governo é credor de APN,  no quadro da execução do aval prestado na operação de um crédito junto à instituição bancária espanhola “La Caixa”, para montagem, em 2007, da unidade dessalinizadora de água do mar no Porto Novo, que custou 240  mil contos.

A APN deve ainda ao Estado de Cabo Verde cerca de 145 mil contos e, pelo principio de compensação, serão, igualmente, reduzidas, para 93 mil contos, as dívidas desta empresa, na sequência da execução do aval do Governo.

Os 52 mil contos, segundo o presidente da câmara do Porto Novo, “fazem muita falta” à sua autarquia, que gostaria de aplicar essa verba em projectos de cariz social, mas que é obrigada a canalizar esse valor para a redução da avultada dívida com a APN, acumulada nos últimos dez anos.

O encontro de contas insere-se numa estratégia das partes envolvidas no processo de criar as condições de sustentabilidade do sistema de produção de água dessalinizada no Porto Novo e, consequentemente, de redução das tarifas de água neste município, consideradas “as mais elevadas em Cabo Verde”.

A  instalação, em 2007, da dessalinizadora no Porto Novo, com capacidade de produção de dois mil metros cúbicos de água por dia, resultou de uma parceria público-privada, envolvendo o Governo de Cabo Verde, o município e Águas da Ponta Preta (Sal).

A câmara do Porto Novo, segundo o autarca, tem enfrentado “sérias dificuldades” para assegurar o fornecimento de água dessalinizada às populações , conseguindo, nesta altura, suportar apenas 50 a 60 por cento (%) das despesas com a distribuição do liquido precioso aos consumidores.

Trata-se de um serviço “extremamente deficitário”, que obriga a edilidade a suportar todo o défice, na ordem dos os dois mil contos mensais, avança o edil porto-novense, informando que, em Cabo Verde, a câmara do Porto Novo é única que é obrigada a subsidiar o abastecimento de água aos utentes.

“Isso não é justo e a câmara não tem condições para isso”, adianta.

JM/JMV

Inforpress/Fim