Cidade da Praia, 17 Fev (Inforpress) - O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) já iniciou o processo de articulação para a apresentação de um projecto de Revisão Ordinária da Constituição, tendo constituído, para o efeito, um grupo de trabalho para impulsionar os trabalhos.

Em conferência de imprensa para proceder o balanço das suas jornadas parlamentares, o presidente do grupo parlamentar que suporta o Governo enumera palestras, conferências, audição pública, no sentido de recolher sugestões relativamente ao processo da Revisão Constitucional.

Rui Figueiredo Soares disse que o grupo parlamentar do MpD entende que esta revisão deve ser feita com necessária profundidade e com as cautelas que se impõem, de forma a responder aos novos desafios, ligados, também, à regionalização, a descentralização, de entre outras interpelações dúbias.

O consenso exige a maioria de dois terços, pelo que MpD propõe encontros com os líderes dos dois partidos com assento parlamentar, bem com os responsáveis de outros partidos.

Estima-se um processo negociado para tentar conseguir o máximo do entendimento com o grupo parlamentar do PAICV e com os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) “para um melhor projecto e uma melhor Revisão Constitucional”.

Para o MpD existe abertura, assegura Rui Figueiredo, realçando esperar também a abertura por parte do PAICV e da UCID, sustentando que além da competição política, há necessidade de se chegar a acordo em determina matéria.

A jornada parlamentar, explica, permitiu-lhes debruçar-se sobre a interpelação que o grupo parlamentar do PAICV irá fazer ao Governo sobre as questões sociais e foi ainda proposto ao primeiro-ministro que se apresente mensalmente à Assembleia Nacional, para debates sobre questões de actualidade política nacional e internacional.

O grupo debateu a problemática da regionalização, pelo que, acredita Figueiredo, os parlamentares do MpD saíram mais esclarecidos daquilo que se pretende ao nível da Reforma do Estado para dar vazão a mais esta “onda de descentralização do país para melhor servir o desenvolvimento e os cabo-verdianos”.

Disse que o Governo já foi auscultado sobre estas questões pelo que acredita que o debate que se inicia na próxima segunda-feira, 20, vai permitir avaliar as questões que o Governo não pode resolver e que o grupo que dirige está preparado para “demonstrar que as questões sociais são importantíssimas e que tudo o que foi trazido à baila está a ser resolvido”.

Nesta perspectiva, debateu-se ainda a questão da economia e emprego com o ministro responsável pela pasta, no quadro das propostas governativas, visando a melhoria do ambiente económico e de negócio “com reflexos importantes, sobre questão do emprego, sobretudo do emprego jovem”.

Rui Figueiredo avançou também que as jornadas parlamentares foram também aproveitadas para se inteirarem sobre iniciativas legislativas que serão apresentadas relativamente à reforma antecipada de trabalhadores dos Serviços Autónomos de Água que operam na ilha de Santiago.

Questões internas como o novo modelo do cartão de identificação dos deputados e a petição sobre a institucionalização do Dia Nacional de Luta Contra a Exploração e o Abuso Sexual foram outras questões analisadas a serem debatidas na próxima reunião plenária do parlamento.

SR/FP

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