Perguntas ao Governo e Interpelação do PAICV sobre sistema educativo marcam sessão plenária de Janeiro

Cidade da Praia, 23 Jan (Inforpress) – As perguntas dos deputados ao Governo e uma interpelação do PAICV (oposição) sobre o sistema educativo, são dois assuntos em destaque que vão marcar a sessão plenária da Assembleia Nacional de Janeiro que arranca esta segunda-feira, 23.

Segundo a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Nilda Fernandes, que falava em jeito de balanço das jornadas parlamentares, com esta interpelação o seu partido quer que o Governo mostre os resultados em relação às políticas de curto prazo anunciadas durante a campanha eleitoral.

Nilda Fernandes adiantou que existe uma “grande preocupação e inquietação” porque ao longo dos oito meses de governação o seu partido verificou que não existe um cumprimento das promessas eleitorais e tudo o que se assumiu no programa do Governo.

“O programa do Governo tinha claramente medidas a curto, médio e longo prazos. Nós não queremos nem estamos a pedir que o Governo tenha neste momento planificado e comece a oferecer respostas das medidas de médio e longo prazos. O que se quer é que neste momento o Governo comece a responder com as medidas de curto prazo”, disse.

De entre essas medidas falou da questão da despartidarização, do aumento do rendimento das famílias, da melhoria da segurança e a criação de emprego.

Nilda Fernandes adianta que a população já se encontra num processo de “desalento e desesperança” porque não está a vislumbrar nenhum sinal que mostre uma verdadeira vontade do Governo de começar a cumprir aquilo que foi prometido.

Especificamente a nível da educação, aponta a questão da isenção das propinas até 12º ano. Conforme adiantou não houve sinais nem no orçamento de 2016 e nem de 2017 para concretização desta promessa. Falou também da diminuição dos kits escolares e da questão da substituição dos delegados escolares e do despedimento de professores.

Em resposta o deputado Paulo Veiga do Movimento para a Democracia (MpD – partido que sustenta o Governo) disse que o Governo tem cinco anos para cumprir o seu programa.

Paulo Veiga adiantou que o MpD se congratula com a atitude do PAICV de reconhecer que durante os 15 anos as coisas não estavam bem e que é necessário mudar o sistema.  Contudo adianta que não é razoável a velocidade que o partido da oposição está a exigir.

“Estão a exigir aquilo que não conseguiram em 15 anos. As promessas são para a legislatura e temos que compreender que quando entra um novo Governo há problemas que levam tempo a serem resolvidos e depois implementar o que foi prometido”, explicou.

Já o Governo pela voz do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que falava em conferência de imprensa de balanço da reunião semanal, disse que hoje a educação está “muito melhor” do que há oito meses, quando o executivo tomou posse.

De entre as melhorias, Fernando Elísio Freire apontou a lista de transição do pessoal docente, a introdução, “brevemente”, de línguas opcionais, como o mandarim, e o alargamento do leque de línguas estrangeiras, com a introdução do inglês e do francês nas escolaridades menos avançadas.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros avança ainda que “pela primeira vez” a questão das cozinheiras das cantinas escolares vai ser regularizada, uma vez que, conforme informou, até 2016, esta situação não estava regulamentada.

“O sistema como um todo, os professores, os pais e encarregados de educação, os funcionários, em estreito diálogo com o Governo, estão a sentir melhorias significativas”, notou o ministro.

Para além da interpelação e das perguntas ao Governo fazem parte da agenda da sessão plenária a aprovação da proposta de lei que estabelece as disposições penais em matérias processuais e a aprovação da proposta de resolução que aprova a adesão à Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.

MJB/FP

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