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Parlamento: Jorge Santos nega ingerência no funcionamento das comissões especializadas e diz ter agido a coberto do regimento

 

Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, nega que interfere no funcionamento das comissões especializadas e afirmou que no caso do adiamento da audição do presidente do conselho de administração da TACV, agiu a coberto do regimento.

Jorge Santos, que reagia às acusações do presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, o deputado do PAICV José Veiga, disse que, neste caso, a comissão passou por cima da competência do presidente já que a mesma não tem competência para convocar personalidades para as audições parlamentares.

Segundo explicou, a comissão solicitou por deliberação da maioria, as audições a várias personalidades da transportadora aérea TACV e outras individualidades e, seguindo o regimento, que diz que é o presidente da AN que tem a competência de convocar as personalidades, assim o fez.

Entretanto, acrescentou que uma das personalidades, no caso o presidente do conselho de administração (PCA) da TACV, não foi ouvida na data inicialmente marcada e a remarcação da data devia acontecer em plenária pela maioria e novo convite devia ser feito pelo presidente da AN, o que, segundo adiantou não aconteceu.

“A comissão passou por cima da competência do presidente porque não tem competência para convocar. Portanto, ela propõe ao presidente para convocar quando há maioria. O que aconteceu é que a maioria da comissão solicitou o adiamento”, disse acrescentando que a comissão não tinha poderes sequer para alterar a data da audição porque funcionou sem a maioria.

“Ou seja, a agenda da comissão é aprovada em plenária da comissão pela maioria. Não obstante a comissão funcionar com um terço dos seus membros como diz a própria Constituição da República”, esclareceu.

Jorge Santos afirmou que no caso concreto agiu de boa fé, com o propósito de criar as condições normais e de serenidade que este caso exige.

“Nós como presidente nunca iriamos usurpar as competências, ou ingerir. Pelo contrário, criamos as condições para serenar, adiar e criar espaços para, no momento posterior, com uma agenda aprovada pela maioria da comissão, então, processar as audições”, disse no jornal da noite da TCV.

O chefe de Casa Parlamentar explicou, que ao contrário daquilo que foi avançado por José Veiga, o presidente e todos os integrantes da comissão, assim como os grupos parlamentares, foram informados sobre o pedido dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD – maioria) para adiamento da audição do PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira.

“O presidente agiu a coberto do regimento, dentro das suas competências, e criando condições de normalizar a situação. A comissão já tinha feito duas audições com minoria, portanto, não com a maioria de deliberar e tomar decisões”, lembrou.

Jorge Santos adiantou que, agora, a comissão deve reavaliar a situação e com a maioria tomar uma deliberação sobre o futuro e marcar novas datas para as audições que faltam, devendo o pedido ser enviado ao presidente, que convida as entidades.

Em conferencia de imprensa, quinta-feira, 20, José Veiga acusou o presidente da AN de interferência “grosseira e ilegítima” no funcionamento da comissão e disse que esta é uma manobra concertada com o MpD (partido no poder) para boicotar a audição do PCA da TACV.

MJB/CP

Inforpress/Fim

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