Parlamento: Ausência de deputados do MpD faz cair proposta de lei que voltou a constar da agenda dos trabalhos

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress) – A proposta de lei sobre a cooperação descentralizada foi hoje retirada da ordem do dia e minutos mais tarde voltou a constar da agenda, depois da suspensão da sessão, a pedido do MpD (poder).

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) pediram a retirada da proposta de lei, alegando a falta de parecer da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.

Perante a posição dos deputados da oposição, o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder) introduziu um requerimento, pedindo a votação, ao que o presidente, em exercício da Assembleia Nacional, Austelino Correia, aceitou.

Após à votação, o deputado da UCID, António Monteiro, alertou à Mesa que a proposta tinha sido votada com 36 votos e, logo, não tinha passado, uma vez que eram necessários, no mínimo, 37 votos, tendo o presidente da Mesa concordado com o parlamentar dos democratas-cristãos.

Diante da situação criada, o MpD pediu a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, conforme prevê o regimento da Assembleia Nacional. Após este período, retomaram-se os trabalhos com os deputados “ventoinhas” a introduzir um novo requerimento a propor a votação do ponto 1 relativo à proposta de lei sobre a cooperação descentralizada, o que provocou alguma celeuma no seio dos deputados.

A proposta foi de novo votada, desta feita, com 37 votos a favor do MpD e 27 contra, sendo 24 do PAICV e três da UCID.

Na sua declaração de voto, António Monteiro disse que votou contra pela forma “anti-democrática” a que se assistiu no Parlamento cabo-verdiano e que foi dado uma “machadada à democracia”.

Por sua vez, o PAICV, na voz do seu deputado João Baptista Pereira, manifestou a sua “indignação” pela forma como o citado ponto da ordem do dia passou a constar da agenda, ou seja, sem o parecer da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e, também, porque já tinha sido votada

O líder da bancada do partido que suporta o Governo no Parlamento, Rui Figueiredo Soares, por seu turno, justificou o voto favorável por entender que o seu grupo parlamentar “cumpriu todos os requisitos legais, regimentais e constitucionais”.

O debate sobre a situação do sector público da comunicação social do estado iniciou-se com as intervenções do proponente, PAICV, do ministro de tutela Abraão Vicente, e do líder da bancada do MpD.

LC/CP

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