Parlamento: Análise e aprovação do projecto de lei sobre trabalhador-estudante adiada para Julho

Cidade da Praia, 29 Jun (Inforpress) – A análise e aprovação do projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) foi adiada para Julho.

Esta protelação do escrutínio do diploma foi feita a pedido do líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Rui Figueiredo, que justificou a decisão com a necessidade de ter um documento único resultante das várias contribuições dos dois grupos parlamentares.

“Na sessão de Maio o que nós concluímos foi no sentido da apresentação de uma proposta única fundida com todos os projectos que tivessem todas as contribuições contempladas,” explicou Rui Figueiredo, referindo que, apesar de ser uma proposta do PAICV, houve contribuições do deputado do MpD, Milton Paiva.

“Já discutimos em duas sessões anteriores a possibilidade de termos um documento único fundido com filosofias, eventualmente, diferentes, mas pedimos que chegássemos a entendimento e a proposta foi aceite pela líder do grupo parlamentar do PAICV, Janira Hoppfer Almada”, fez saber.

Rui Figueiredo disse esperar, que no mês de Julho possam ter o diploma, para que até no início do ano lectivo os jovens cabo-verdianos possam ter esse estatuto e ter melhores condições.

O projecto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante foi apresentado em Maio do ano passado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição).

Na ocasião, o consultor Démis Lobo disse que o projecto tem como objectivo essencial criar as condições para que o trabalhador-estudante possa estar “em pé de igualdade” com os trabalhadores não estudantes e que possam ter melhores condições de estudo e de progresso na sua carreira profissional.

“Portanto, o que este estatuto irá fazer é criar um conjunto de situações que permitam ao trabalhador, independentemente do seu horário de trabalho, ter disponibilidade para se descolar à instituição de ensino para frequentar as aulas de forma assídua e ter as condições de estudo em pé de igualdade com os estudantes não trabalhadores”, esclareceu.

Démis Lobo sublinhou, na altura, que o diploma não visa alterar o número de horas de trabalho, mas adequar as circunstâncias do trabalhador em situação de ser um estudante.

CD/CP

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