PAICV critica “fragilidade do sistema educativo” e diz que existe um “estado educativo clandestino”

Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) criticou hoje as “fragilidades no sistema educativo e a desorganização” no arranque do ano lectivo que, na óptica do partido da oposição, está a transformar-se num “estado educativo clandestino”.

As críticas ao sistema educativo foram feitas numa declaração política, no Parlamento, lida pela deputada nacional do PAICV Filomena Vieira, no início dos trabalhos da sessão plenária de Outubro.

Segundo a deputada, neste momento está-se a presenciar o aprofundar de fragilidades anteriormente existentes e, por outro lado, de forma “inacreditável ao surgimento de grandes e novos problemas”.

A titulo de exemplo, Filomena Vieira citou o lançamento tardio do concurso para recrutamento de docentes quando os alunos já estão com um mês e meio de aulas.

“Algo absolutamente inacreditável e inimaginável é que após a abertura do ano lectivo a 17 de setembro que o Ministério da Educação anuncia um concurso para a colocação de 300 docentes. O concurso será a 22 Outubro, mais de um mês e tal após o início das aulas”, criticou a eleita do PAICV comparando esta situação com o período após 25 de Abril e com os primeiros anos da independência.

“Estamos a falar de largas centenas de alunos sem professores. Se acrescentarmos a este calendário o prazo para eventuais reclamações após o concurso, a fixação das listas, as hipotéticas transferências. A questão ensurdecedora será quando é que estas largas centenas de alunos terão professores”, indagou, para depois responder que, provavelmente, só deverão começar aulas em Dezembro, o que considera “gravíssimo”.

Outro problema, conforme Filomena Vieira, refere-se aos professores do 5º e 6º ano que, apesar de estarem a trabalhar, estão preocupados porque voltaram a horários com carga horária superior ao que o estatuto permite.

Estes, avançou a deputada, sentem-se defraudados e desmotivados porque não receberam as horas extraordinárias prometidas no ano passado e não podem recursar esta carga horaria devido ao regime de docência optado pelo Governo.

Filomena Vieira também insurgiu contra o modelo do agrupamento escolar que, nas suas palavas, “foi imposto” ao sistema educativo sem respaldo da Lei de Bases do Sistema Educativo, considerando-o ilegal, e sobretudo imoral.

Isto porque, ajuntou, este modelo tem obrigado os alunos contrariamente ao que lei estipula a percorreram vários quilómetros para terem acesso à educação.

“A situação mais gritante é a que vivem aos alunos do 5º e 6º ano em São Nicolau. Falamos de crianças de 10 e 11 anos da zona de Carriçal, que estão obrigadas a assistir as aulas na Ribeira Brava a uma distância essencialmente de 40 quilómetros”, protestou realçando que este sistema está a obrigar as crianças a ficar no internato longe da convivência familiar.

Acrescentou ainda Filomena Vieira, que o Governo prometeu à comunidade educativa um subsídio de transporte que também não veio. Uma media que se remota aos anos 80, considerou, questionando se fosse voltar a um subsidio de isolamento “num Cabo Verde moderno e independente.”

Em jeito de conclusão, a deputada do PAICV criticou a falta dos manuais escolares e pediu ao primeiro-ministro que “não reaja,” mas que “aja para dar a felicidade prometida e cumprir o seu Programa do Governo.”

CD/CP

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