Pacote de “Benefícios Sociais para Pessoas com Deficiência” vai ser implementado em 2018

Cidade da Praia, 31 Mar (Infropress) – A directora geral da Inclusão Social, Mónica Furtado, garantiu hoje, que o Governo vai implementar em 2018 o pacote de “Benefícios Sociais para Pessoas com Deficiência” que inclui acesso à educação, à saúde e à habitação social.

Mónica Furtado, que falava à imprensa à margem do ateliê de socialização do documento de promoção e inclusão do Governo, que teve lugar na Cidade da Praia, disse que o objectivo é saber da real necessidade das pessoas com deficiência para que está política de benefícios seja introduzida no orçamento do estado no próximo ano.

“Quando falamos de política de programas e benefícios ela só terá sentido se realmente chegar às pessoas que dela necessitam. Este é o início de vários outros projectos de inclusão social das pessoas com deficiência e é um grande avanço para a protecção desses cidadãos”, disse.

A directora geral da inclusão Social que considera de extrema “importância” este pacote que garante o acesso a serviços sociais de base e promova a inclusão no sector da educação, é de opinião que o desafio actual é “sistematizar e definir bem as competências, os processos e procedimentos, os critérios e principalmente o acesso”.

Segundo aquela responsável, com a garantia do acesso a todas as pessoas com deficiência, está-se a driblar as dificuldades de acesso, a geografia, os preconceitos culturais e a fazer com que as pessoas percebam que a inclusão se faz todos os dias e em todos os sectores.

Neste âmbito, admite a necessidade de uma discriminação “positiva” quando se fala de grupo e pessoas que por questões culturais ficaram de fora.

O pacote, explica, contempla o sector da saúde, educação, reabilitação, habitação, formação profissional e emprego.

A nível da protecção social é o foco principal do ministério, sublinha a mesma, que admite existirem, ainda, grandes desafios da protecção não contribuível em termos de garantia do acesso das pessoas, assim como a nível contributivo, para que todos possam usufruir dos direitos básicos e a inclusão seja de todos e todas.

Para António Pedro Melo, presidente em exercício da ACED e FECAD, no que respeita a benefícios sociais o documento será de “muita importância” quando for implementado.

“Vai servir para dar maior qualidade de vida e melhor dignidade para as pessoas com deficiência”, reconhece António Pedro Melo que, também, aponta a necessidade de se acrescentar outras valências no documento, nomeadamente com um compromisso no âmbito de emprego para pessoas com deficiência.

Já o presidente da ADEVIC Marciano Monteiro, que diz não ter muito a acrescentar no documento de “Benefícios Sociais para Pessoas com Deficiência” quer apenas que as medidas sejam implementadas e postas em prática e que não fiquem “no papel”.

No que se refere ao emprego, lança a proposta no sentido de se criar um sistema de emprego que dê oportunidades às pessoas com deficiência.

O ateliê de socialização do pacote de “Benefícios Sociais para Pessoas com Deficiência” é promovido pelo Ministério da Inclusão Social e decorre durante o dia de hoje para análise e recolha de subsídios sobre a matéria.

PC/ZS

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