ONU pede que Tribunal Penal Internacional investigue casos de abusos na Venezuela

Genebra, 22 Jun (Inforpress) – O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, recomendou hoje que o Tribunal Penal Internacional (TPI) investigue os graves casos de abusos cometidos na Venezuela, dada a “impunidade generalizada” e a inação do Estado.

“Dado que o Estado parece não ter a capacidade ou a disposição de processar os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos, existem razões sólidas para considerar um maior envolvimento do Tribunal Penal Internacional nesta questão”, declarou Al-Hussein num comunicado.

O gabinete do alto comissário publicou hoje o seu segundo relatório à distância – já que as autoridades venezuelanas lhe negam o acesso ao país – sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela.

O documento denuncia centenas de homicídios, supostas execuções sumárias, o uso excessivo de força contra os manifestantes, tortura e detenção arbitrária nas mãos das forças de segurança.

Concretamente, o relatório apresenta alegadas execuções sumárias perpetradas no decorrer das operações contra o crime organizado, denominadas Operações de Libertação Popular (OLP), entre 2015 e 2017, e Operações Humanitárias para a Libertação do Povo, a partir de 2017.

A Procuradoria-Geral registou 505 mortes nas mãos das forças de segurança durante as OLP, que segundo as fontes do gabinete do alto comissário seguiram o mesmo padrão: incursões aos bairros pobres a fim de deter os “criminosos” sem ordem judicial e a manipulação do lugar dos factos para simular confrontos e poder afirmar que as mortes foram o resultado de trocas de tiros.

O Procuradoria iniciou 373 investigações de agentes, mas até ao momento não há informações sobre nenhum deles.

O relatório também documenta a morte sem investigação de 43 presos numa prisão na região da Amazónia venezuelana.

O documento ainda denuncia a aparente “impunidade generalizada em benefício das forças de segurança supostamente responsáveis pela morte de pelo menos 46 pessoas durante os protestos de 2017” contra o regime do Presidente Nicolás Maduro.

Dos 54 mandados de prisão emitidos pelo anterior Procurador-Geral contra agentes das forças da ordem, só há conhecimento do início de um julgamento formal.

De acordo com as informações recolhidas, pelo menos 280 pessoas foram “arbitrariamente privadas da sua liberdade por expressarem as suas opiniões políticas, por exercerem os seus direitos ou por serem consideradas uma ameaça ao Governo”.

Além disso, o relatório refere cerca de 90 casos de detidos que foram submetidos a tratamento cruel, desumano e degradante desde 2014, o que “em muitos casos pode significar tortura”.

“O fracasso em responsabilizar as forças de segurança pelas graves violações de direitos humanos perpetrados sugere que o Estado de Direito está praticamente ausente na Venezuela”, disse Zeid Ra’ad al-Hussein no comunicado.

“Há anos estão a ser minados salvaguardas e equilíbrios institucionais, bem como o espaço democrático na Venezuela, deixando pouco espaço para a prestação de contas do Estado. A impunidade deve acabar”, acrescentou o alto-comissário.

O relatório também cita a grave crise alimentar pela qual o país está a passar e acusa o Governo da Venezuela de “ignorar” a sua dimensão.

De acordo com números citados no documento, 87% da população é afetada pela pobreza na Venezuela, 61,2% encontra-se em situação de pobreza extrema, e tem havido ainda um rápido aumento na desnutrição infantil.

Inforpress/Lusa

Fim