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Nuclear/Irão: UE anuncia nova legislação para proteger empresas europeias

Bruxelas, 06 Ago (Inforpress) – A União Europeia (UE) anunciou hoje a entrada em vigor de uma nova legislação para proteger as empresas europeias no Irão, de modo a menorizar o efeito das novas sanções dos Estados Unidos contra o país.

“Lamentamos profundamente a reposição de sanções por parte dos Estados Unidos, na sequência da retirada do acordo nuclear com o Irão”, sublinharam os ministros dos Negócios Estrangeiros de França, Alemanha e Reino Unido, os três países comunitários que assinaram o acordo concluído em 2015.

Num comunicado conjunto com a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, os representantes dos três países declararam-se “determinados a proteger os operadores económicos europeus envolvidos em negócios legítimos com o Irão”.

“Por conseguinte, a legislação de bloqueio elaborada pela União Europeia entra em vigor em 07 de Agosto, a fim de proteger as empresas comunitárias contra as consequências das sanções extraterritoriais norte-americanas”, precisaram os signatários da declaração.

A legislação de bloqueio autoriza os operadores da UE a obter indemnizações pelos danos decorrentes da aplicação das sanções extraterritoriais norte-americanas junto das pessoas que os causaram e anula o efeito na UE de quaisquer decisões judiciais estrangeiras baseadas nessas sanções.

Esta proíbe igualmente as pessoas singulares ou colectivas do bloco comunitário de cumprirem essas sanções, salvo se excepcionalmente autorizadas pela Comissão no caso de o incumprimento prejudicar gravemente os seus interesses ou os interesses da UE.

Para ajudar as empresas europeias na aplicação da legislação de bloqueio actualizada, a Comissão publicará também uma nota de orientação para facilitar a compreensão dos actos jurídicos pertinentes.

Nesta terça-feira, o Governo norte-americano vai repor as sanções contra o Irão e contra todas as empresas que tenham negócios no país, após Donald Trump ter anunciado, em 08 de Maio, que os Estados Unidos abandonavam o acordo nuclear assinado em 2015 entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – e a Alemanha).

Os ministros Jean-Yves Le Drian (França), Heiko Maas (Alemanha), Jeremy Hunt (Reino Unido), e Federica Mogherini instaram ainda o Irão a continuar a cumprir plenamente o acordo nuclear.

“O levantamento das sanções nucleares é um elemento essencial do acordo – este visa ter um impacto positivo não apenas sobre as relações comerciais e económicas com o Irão, mas sobretudo sobre a vida do povo iraniano”, sublinha o comunicado.

Nos termos do acordo, Teerão aceitou congelar o seu programa nuclear até 2025.

Os partidários do acordo internacional sobre o programa nuclear iraniano asseguram que este acordo é a melhor garantia para impedir que o Irão se dote da bomba atómica.

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, tem reiterado a determinação da Europa de cumprir o acordo nuclear com o Irão.

Inforpress/Lusa

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