MP esclarece que audição de Amadeu Oliveira foi suspenso devido à falta de condições técnicas para registo áudio

 

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O Ministério Público (MP) esclareceu hoje que a suspensão da audição do cidadão e advogado Amadeu Oliveira, no caso das denúncias contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se deveu à falta de condições técnicas para o registo áudio.

Em comunicado divulgado esta terça-feira no site da instituição, na sequência da conferência de imprensa realizada na segunda-feira por Amadeu Oliveira, o MP garantiu que as investigações vão continuar.

Contudo, explicou que na sexta-feira, 08, data da primeira audição do advogado, a secretaria ao realizar os testes técnicos para o registo áudio da diligência, informou processualmente que não estavam garantidas todas as condições técnicas para boa qualidade de gravação.

“Na medida em que o técnico informático responsável pela instalação do equipamento se encontrava ausente da Cidade da Praia, entendeu-se por bem adiar a diligência até que o técnico regressasse, na segunda-feira (11), para assegurar a boa qualidade do registo áudio, o que já se encontra garantido”, refere o documento.

No documento em apreço, a Procuradoria-Geral da República (PGR) salientou que ao contrário daquilo que foi dito pelo advogado, a audição não foi adiada ‘sine die’ e adiantou ainda que as razões para o adiamento da diligência foram, não só formalmente notificadas como devidamente comunicadas e explicadas presencialmente ao denunciante.

Conforme o comunicado, desde a abertura de instrução que vem sendo realizadas diligências de recolha de prova e que desde 24 de Outubro de 2017, data em que o denunciante Amadeu Oliveira foi formal e processualmente notificado para juntar os elementos de prova que dispõe, está-se a aguardar os documentos e meios de prova que o mesmo diz dispor, quanto aos factos que deram origem aos presentes autos de instrução.

O MP considera que pela natureza e gravidade das denúncias, as diligências processuais com vista ao esclarecimento e descoberta da verdade serão continuadas, no respeito pelos princípios e regras processuais e com a serenidade que a realização da justiça requer.

Garantiu ainda que dentro do prazo legalmente estabelecido, o despacho de encerramento de instrução vai ser proferido.

Em conferência de imprensa esta segunda-feira, 11, Amadeu Oliveira adiantou que uma análise de vinte processos crime permitiu-lhe verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes.

MJB/FP

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