Moradores de Cidadela vão pedir na justiça suspensão das actividades do posto de combustível da Enacol

Cidade da Praia, 17 Abr (Inforpress) – Os moradores do bairro da Cidadela dizem que vão pedir nas vias judiciais a suspensão das actividades do posto de combustível da Enacol, por causa da poluição ambiental e sonora que lhes tem tirado o sossego nas suas residências.

Esta intenção foi avançada hoje de manhã durante o encontro que os três representantes desse grupo de cidadãos mantiveram com a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Em declarações à imprensa a porta-voz e jurista, Ana Furtado, que se fez acompanhar pelo seu esposo Carlos Furtado e por José Pedro Graça, explicou que o cheiro forte de combustível exalado do posto e o barulho das máquinas tem-lhes incomodado, diariamente e até à noite, para além do barulho provocado pelo compressor de ar e pelo digitador de calibragem.

“Após a construção do posto a nossa vida mudou completamente. Temos uma infestação enorme do ambiente e o ar completamente poluído, porque o posto exala para a atmosfera vapores de combustível que saem dos respiros dos tanques que vêm das válvulas que abastecem os veículos e que saem quando se faz a trasfega do caminhão cisterna para os tanques subterrâneos”, explicou a jurista Ana Furtado.

Segundo a mesma fonte, a poluição é tanta que o cheiro de combustível invade as casas das pessoas obrigando-as a ficar permanentemente de portas e janelas fechadas e o risco de haver uma explosão é eminente. Ainda suportam o ruído provocado pelo compressor de ar e pelo digitador de calibragem que foram lá colocados para servir os clientes.

“O compressor apita a noite toda. Mesmo quando for desligado depois das 22:00 fica com reserva de ar que, a cada vez que é utilizado pelos automobilistas, apita”, elucidou a moradora.

Conforme Ana Furtado, os moradores já deram conhecimento do caso à Direcção Nacional do Ambiente (DNA) que fez um acordo com a Enacol e uma série de recomendações à petrolífera, uma das quais que o compressor de ar fosse desligado a partir das 22:00, o que nunca aconteceu.

Ana Furtado também afirmou que os moradores não tiveram acesso prévio do estudo de impacto ambiental. Sustentou que apesar de ser divulgada pela rádio e pela televisão “há outras formas legais” para promover a participação dos interessados, que não foram utilizadas pela Enacol.

“Estou a falar, por exemplo, de uma reunião aqui com os moradores ou com a associação de moradores do bairro de Cidadela. Não fizeram uma socialização do estudo do impacto aqui na zona”, clarificou.

A representante dos moradores do bairro de Cidadela assegura que agora com o conhecimento desse estudo viram que o documento “está vazio de conteúdo”, porque “não fala nada da actividade do posto e do seu impacto nos moradores e no ambiente, no ar, no solo e no subsolo”.

Por causa disso vão tentar através das vias judiciais a suspensão das actividades nessa bomba de combustível até que fique em condições para funcionar.

“A nossa lei é igual à lei portuguesa que permite que esses empreendimentos fiquem dentro de bairros, mas são construídos de forma diferente com tecnologia que captam o vapor que vai para a atmosfera para não atentar à qualidade de vida das pessoas”, disse Ana Furtado, relançando que em Cabo Verde “constrói-se sem os requisitos legais” porque a “Direcção Nacional do Ambiente é conivente porque não faz nada para proteger os moradores”.

Sobre este caso, a presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Joana Rosa, disse que a comissão vai fazer audições com a Direcção Nacional do Ambiente, com a Enacol e estudar a necessidade de ouvir outras entidades para fazerem recomendações.

A deputada sublinhou que o parlamento “não tem o poder de obrigar que estas instituições cumpram a legislação”, mas há outras instâncias que o podem fazer como a Procuradoria-Geral da República.

Por outro lado, lembrou que este não é o único posto de combustível que foi construído dentro dos bairros, pelo que defendeu a necessidade de averiguar se os outros postos da forma como estão instalados estão a pôr em causa a vida e a saúde das pessoas.

CD/ZS

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