Ministro garante que todo o processo do Novo Banco é liderado pelo Banco de Cabo Verde

 

 

Cidade da Praia, 28 Abr (Inforpress) – O ministro das Finanças, Olavo Correia disse hoje na Cidade da Praia, que quem lidera todo o processo do caso Novo Banco (NB) alienada à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), é o Banco de Cabo Verde (BCV).

Olavo Correia reagia assim à questão colocada a esse respeito pelos jornalistas, à margem dos trabalhos da V Reunião do Comité de Pilotagem do AFRITAC West 2, que teve início hoje na Cidade da Praia.

Coincidentemente, esta sexta-feira efetiva-se o despedimento do primeiro grupo de 34 trabalhadores no âmbito da reestruturação do Novo Banco (NB), tendo os sindicatos remetido a esse propósito ao Banco de Cabo Verde, uma proposta de indemnização na ordem de 40 dias por cada ano de serviço.

O Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras, que representa a classe, disse, entretanto, ter recebido da administração, nas negociações em curso, uma proposta de apenas 20 dias, o que o líder sindical Aníbal Borges considera injusto, indicando que estão a aguardar por um parecer da Direcção-Geral do Trabalho para se saber de facto qual é a legislação que deve ser aplicada.

Em entrevista à Inforpress, Aníbal Borges disse que a carta que põe fim ao contrato com os trabalhadores, indica que estes serão dispensados em três fases, sendo que na primeira é a 28 de Abril, a segunda a 31 de Maio e a terceira a 30 de Junho.

Em relação à proposta de integração dos 60 trabalhadores nas instituições que eram accionistas do Novo Banco, Aníbal Borges afirmou que essa proposta ainda se mantém, visto que os trabalhadores querem continuar a trabalhar, mas disse estar ciente de que da parte dos accionistas “não houve nenhum compromisso firme que dê garantias neste sentido”.

O Ministério Público já fez saber que já ordenou a abertura de instrução, que corre termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia, visto que, da análise dos documentos disponíveis relativamente à situação financeira do Novo Banco e que determinou a medida de resolução, “resultaram factos suscetíveis de integrarem, por ora, crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios” previstos e punidos pelo Código Penal.

Neste sentido e para a realização da instrução, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que foi constituída uma equipa pluridisciplinar, integrada por dois procuradores da República, que dirigem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ) e de técnicos de outra entidade com conhecimentos especializados na matéria objecto de investigação.

“Não obstante o prazo legal para o encerramento de instrução, foi fixado um prazo, findo o qual deverá ser elaborado e superiormente apresentado um relatório sobre o estado das investigações e bem assim as medidas de gestão processual necessárias com vista ao encerramento da instrução e a indicação do prazo dentro do qual a mesma deverá ocorrer”, precisou a PGR.

São accionistas do Novo Banco, o Estado de Cabo Verde que tem uma participação de 42,33%, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com 28,28%, a com CECV 11,76%, os Correios de Cabo Verde com 7,35%, a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) com 7,35% e o Banco Português de Gestão com 2,94%.

FM/FP

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