Ministro das Finanças prevê “barulho” nas Alfândegas e no financiamento do Ensino Superior devido a mudanças

 

Mindelo, 05 Set (Inforpress) – O ministro das Finanças considerou hoje que a descontinuidade de alguns “maus exemplos” na administração pública, incluindo Alfândegas e Ensino Superior, vão provocar “barulho”, mas que é preciso actuar e este é o momento.

Olavo Correia, que falava no encerramento do fórum “Qualidade de serviço público e ambiente de negócio”,  hoje no Mindelo, explicou que o “desafio é enorme”, com problemas identificados mas que é preciso actuar e assumir as consequências da “actuação necessária” que tem que ser empreendida para que as coisas mudem.

Num discurso repleto de exemplos, o ministro começou pelas Alfândegas, o serviço “melhor remunerado” da administração, como referiu, mas onde “há mais reclamações” porque o incentivo de remuneração que existe lá “está incorrecto”.

“Aquilo é um automatismo que apenas premeia a burocracia e não o desempenho, o mérito, vai haver muito barulho, mas vai ter que ser descontinuado”, concretizou Olavo Correia, reconhecendo embora que há que haver incentivos, mas que “tem que ser em função do mérito e do trabalho, e não de automatismos”.

É uma questão de utilizar bem os recursos públicos, prosseguiu o ministro, que trouxe à colação o financiamento do ensino superior para cujo sistema o Estado “não vai dar mais nenhum tostão” enquanto não perceber bem o modelo de financiamento do Ensino Superior.

“Vai haver barulho, mas tem que ser descontinuado porque não faz sentido o Estado financiar professores universitários no público, que devem estar no regime de exclusividade, para ao mesmo tempo a abocanharem um conjunto de remunerações a nível do sistema privado”, acusou, o que, ajuntou, cria “um problema de recursos e de qualidade” ao nível do sistema de ensino universitário público.

“Se nós não tivermos um ensino de qualidade podemos construir portos, estradas e tudo o mais que não chegaremos lá”, notou.

Olavo Correia explicou ainda que é necessário começar a pensar num ciclo de vida do cidadão, num ciclo de vida da empresa e aquilo que precisam ao longo desse ciclo e automatizar os processos.

“Em teoria é fácil fazer, é preciso coragem para romper com as práticas existentes, de interesses instalados, pois toda essa burocracia produz remunerações para pessoas e isso tem que ser desmantelado e colocar o foco nos cidadãos e nas empresas e sermos consequentes”, ajuntou.

Mas o titular da pasta das Finanças reconheceu, por outro lado, que o problema da administração pública cabo-verdiana “não está nas pessoas”, mas sim “no modelo da administração, nos procedimentos, nos processos”, e essa responsabilidade, assumiu, é de quem governa, não é das pessoas que estão a trabalhar.

“A mudança que tem que ser operada, não o será porque as pessoas estão a trabalhar mal, embora possam trabalhar melhor, é que precisamos fazer muito mais”, aludiu, lembrando que o país não conseguirá crescer a 7 ou 10 por cento, criar mais empregos e mais rendimentos, “mantendo o status quo” na máquina pública.

É preciso, concretizou, olhar para as melhores práticas, os casos de sucesso, as soluções que já foram testadas que deram fruto e que não deram, e adaptar essas soluções ao contexto do País nos mais variados domínios.

“Temos procedimentos a mais, circuitos indefinidos, indefinições ao nível da cadeia de comando, chefias intermédias que não assumem as suas responsabilidades, os contratos que não são respeitados e sem consequências e tudo isso tem que ser alterado e mudado e claro que vamos liderar contando com o comprometimento de todos com a mudança que tem que ser operada”, lançou.

“Temos condições para enfrentar e vencer os desafios, mas é preciso descontinuar o que está mal e alterar o quadro nos mais variados domínios para melhor, visando os desafios do presente e do futuro com apoio do sector privado e outros parceiros”, concluiu.

Durante a sua estada na ilha de São Vicente, Olavo Correia rubricou ainda com a Câmara Municipal de São Vicente e a Cabo Verde TradeInvest um protocolo para angariação de um investidor para um projecto turístico a implementar num terreno de 8600 metros quadrados na ex-Congel, na Laginha, doado pelo Estado à câmara de São Vicente.

Na tarde de hoje, ao lado do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o ministro das Finanças visita a Enacol, lança ainda o Projecto-Piloto do Sistema de Avaliação do Atendimento Público e reúne-se com a Adeco, no âmbito das audições para o Orçamento do Estado de 2018.

AA/FP

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