Ministra da Justiça anuncia reformas nos sectores de Registo e Identificação para facilitar o cidadão

Cidade da Praia, 07 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça, Janine Lélis anunciou hoje reformas no sector de Registo Comercial e Automóvel, assim como o Sistema Nacional de Identificação, como forma de garantir a segurança documental, “com transparência” e “facilitação” para o cidadão.

Janine Lélis que avançou a informação em declarações à imprensa no âmbito do acto de inauguração das novas instalações do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, que aconteceu na Cidade da Praia, explicou que as reformas surgem no sentido de dar maior segurança documental e facilitar da tramitação dos processos a nível das Conservatórias e dos Tribunais.

“A nível do sector de registo e notariado, nós temos reformas em curso, desde reformas legislativas, a começar pela revisão dos códigos de registo comercial e automóvel e respectivos regulamentos, alteração da lei da nacionalidade, que já foi remetida ao parlamento para a sua aprovação e sua regulamentação e ainda a alteração da legislação do registo criminal”, anunciou.

A reforma de registo comercial, de acordo com a governante, consiste em possibilitar a constituição de uma empresa a nível das conservatórias, em 3 dias e, que se possa ter todo o ciclo de vida de uma empresa, informatizada, “livre daquilo que é o acervo ao papel”, com garantias de segurança documental, transparência e com facilitação para o cidadão.

Por outro lado, ajuntou que o registo automóvel foi lançado na Cidade da Praia, desde o dia 6 de Agosto, tendo já em progressão empresas efectivamente constituídas ao abrigo deste regime.

Janine Lélis informou ainda que o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), engloba três documentos importantes, nomeadamente o passaporte, cartão nacional e cartão de residência, apontando rapidez no seu processo e maior segurança para os utentes.

“De Julho a Agosto, recebemos cerca de 5192 pedidos de passaporte e, ao contrário do que estava acontecendo, neste momento o tempo de espera é em média de 18,5 dias, ou seja, estamos progredindo, e estaremos empenhados para efectivamente garantir aquilo que se espera dos nossos serviços”, sublinhou.

Quanto às novas instalações do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, situado no bairro de Achada Santo António, na Cidade da Praia, “é um investimento” que custou 121 mil contos, onde irá funcionar também Conselho Superior de Magistratura Judicial.

HR/FP

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