Ministra apela à maior articulação entre os serviços que respondam pelos problemas das crianças e adolescentes

Cidade da Praia, 25 Mai (Inforpress) – A ministra da Família e Inclusão Social apelou hoje a uma maior articulação entre os serviços que cuidam dos problemas das crianças e adolescentes.

O objectivo, segundo a governante, é estabelecer melhores soluções, com vista a garantir o respeito dos direitos dos mesmos.

Martiza Rosabal fez esta consideração durante a cerimónia da abertura do Encontro Nacional dos Vereadores da Área Social, que teve lugar no Município de Ribeira Grande de Santiago e que foi organizado pelo Instituo Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), as Aldeias SOS e o UNICEF.

“É muito importante que isto aconteça, pois, este espaço é, sobretudo, para resolução dos problemas reais que afectam cada um dos concelhos e de estabelecimento das formas de articulação para a resolução dos problemas”, disse.

Para a ministra, os participantes no encontro devem focar-se, sobretudo, sobre as soluções, visto que a mesma resolução pode não servir para todos os lugares, uma vez que cada município apresenta uma situação diferenciada.

Neste contexto, alertou que os participantes no encontro devem estabelecer articulações com os diferentes serviços que tratam a mesma matéria, com o intuito de pôr em prática o que está no quadro legal, criar novas rotinas de trabalho e fluxos de comunicação.

“Esta articulação permitirá a assistência de um serviço adequado para desenvolver o processo de protecção das crianças e adolescentes nas áreas que mais nos preocupam, neste caso, a violência doméstica, o abuso e a exploração sexual”, afirmou.

Nesta matéria, indicou a ministra, a preocupação maior é, também, a condição de vulnerabilidade da família, pelo que aconselhou uma análise detalhada das situações para que se possa estabelecer novas rotinas de trabalho e fluxos de comunicação, garantindo assim o direito das crianças e adolescentes.

Apelou ainda aos participantes no encontro a centralizar o seu trabalho no público alvo e não nas instituições, pois, segundo explicou, muitas vezes há a “tentação”o de se pensar em função da instituição e não do público alvo.

Para isso, realçou que cada município e serviços integrados no Comité Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes do seu conselho devem traçar as suas próprias estratégicas de trabalho, para se poder responder às necessidades de cada local.

Já a representante do UNICEF em Cabo Verde, Ilaria Carnevali, que diz estar a acompanhar a municipalização de protecção da criança e do adolescente há alguns anos, considerou tratar-se de um “importante papel” para a promoção dos direitos das crianças e a sua protecção no contexto municipal.

“Neste sentido, vemos o processo de reactivação/revitalização dos comités como um momento crucial de recolocação das questões de protecção da criança na agenda municipal, isto é, a integração das respostas aos problemas relativos às crianças nos planos e outros documentos estratégicos municipais”, disse.

Para Ilaria Carnevali reconheceu que sistema de protecção da criança representa uma mais valia e que a sua eficácia dependerá, em grande medida, da capacidade dos recursos humanos, de protocolos de serviços e do trabalho em rede estabelecido entre os diferentes serviços que operam nesta área, assim como dos recursos e compromissos políticos para fazer avançar os direitos das crianças.

O Encontro Nacional dos Vereadores da Área Social tem por objectivo garantir o funcionamento em pleno dos Comités Municipais da Defesa dos Direitos da Criança, em conformidade com o Estatuo da Criança e Adolescente (ECA) no seu artigo 74, que estipula que cabe ao ICCA promover a criação e capacitação dos Comités Municipais.

PC/JMV

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