Maioria do MpD inviabiliza requerimento da oposição para a distribuição de documentos sobre a privatização dos TACV

Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – A bancada parlamentar do PAICV viu hoje inviabilizado um requerimento que solicitava ao Governo a distribuir a lista de pedidos feitos sobre informações relativas ao negócio dos TACV, “envolvendo” a Icelandair e empresários próximos do partido no poder.

O primeiro-ministro anunciou esta manhã que a Icelandair já apresentou uma proposta para a aquisição de 51% da transportadora aérea de bandeira cabo-verdiana e que a TACV vai ser privatizada como previsto.

O pedido do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (oposição) foi inviabilizado com a abstenção do Movimento para a Democracia (MpD), bancada que suporta o Governo no Parlamento.

Na voz do seu deputado Orlando Dias, o MpD justificou a posição do seu grupo parlamentar, alegando que o “PAICV está a tentar a fugir ao debate”.

“Antes deste debate (sobre o Estado da Nação) o PAICV teve tempo suficiente para pedir, por escrito, as informações ao Governo”, precisou Dias, acrescentando que os deputados do PAICV  “sabem que tudo está a ser feito com toda a transparência”.

Para ele, a pretensão dos parlamentares do PAICV é “lançar suspeições para tentar enganar as pessoas menos atentas”.

Por sua vez, Rui Semedo (PAICV) lembrou que, quando se pede informações à Mesa, a primeira atitude é “pedir ao Governo que as entregue ao Parlamento”.

“Não se pode votar que se dê ou não informações ao Parlamento”, indicou o deputado, lembrando que o requerimento foi no sentido de o Governo disponibilizar “informações que diz ter sobre o negócio com a Icelandair”, que é “um negócio público feito em nome dos cabo-verdianos”.

Segundo Semedo, o que o seu partido quer é saber se os interesses dos cabo-verdianos “estão a ser preservados”.

Os deputados da União Cabo-verdiana Democrática e Independente (oposição) alinharam pelo mesmo diapasão que os seus colegas da oposição para explicar que, quando se trata de “assuntos de Estado e bens públicos, nunca é de mais as informações estarem nas mãos dos políticos, que são os que fiscalizam a governação do país”.

“Fomos surpreendidos de manhã, através das palavras do senhor primeiro-ministro, que a Icelandair continua no país e que apresentou uma proposta para aquisição de 51% (por cento)  dos TACV e entendemos que esta informação, para nós, é boa, contudo peca porque não houve informações em tempo útil relativamente a esta matéria” , afirmou António Monteiro.

Entretanto, o PAICV avançou com um segundo requerimento que foi de novo chumbado pela maioria do MpD, enquanto os deputados do PAICV e da UCID votaram a favor.

Na sua declaração de voto, José Maria Gomes da Veiga (PAICV) perguntou à bancada do MpD e ao Governo por que razão não queriam que os documentos fossem distribuídos, porque, diz ele, os documentos que têm sua posse “são comprometedores”.

“Estes documentos mostram que, praticamente, os negócios já estão feitos desde o ano passado e que vários dirigentes do Governo do MpD têm enviado cartinhas, pedindo as suas partes relativas aos TACV”, comentou.

Para Emanuel Barbosa, o MpD mais uma vez “votou abstenção, porque o requerimento é mais uma manobra do PAICV para se furtar ao debate em pauta e lançar de forma gratuita suspeições sobre o Governo”.

A UCID justificou que votou no sentido de o executivo de Ulisses Correia e Silva distribuir os documentos solicitados, visto que em “pleno Estado do Direito Democrático um Governo não pode esconder nada que é público”.

“Entendemos que um erro não justifica o outro. Se, eventualmente, a governação anterior sonegou alguns documentos em certos momentos, não implica que esta governação também sonegue ao Parlamento documentos importantes da vida da Nação”, lamentou João Santos Luís.

O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva recordou que há uma lei que regula o processo de privatizações e que o decreto-lei sobre a TACV está publicado e define as regras e os procedimentos sobre a privatização da transportadora aérea nacional.

Correia e Silva foi ainda um pouco mais longe ao afirmar que as declarações do deputado José Maria Veiga é “um caso de polícia”.

“Espero que ele esteja disponível para provar as informações que diz ter na sua posse”, desejou o chefe do Governo, que desafiou o deputado da oposição a apresentar provas de que já está decidida a participação dos antigos governantes do MpD nas acções dos TACV.

Reconheceu, porém, que existem cartas de manifestação de interesse em relação à privatização da transportadora aérea de bandeira provenientes de várias empresas.

LC/FP

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