Maio: MpD reprova atitude da oposição na Assembleia Municipal

Porto Inglês, 23 Ago (Inforpress) – A bancada do MpD na Assembleia Municipal considera de “irresponsável” a atitude da oposição que não compareceu no segundo dia dos trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, convocada em regime de urgência.

Segundo a líder da bancada do MpD (situação), Ivanira silva, a oposição tem sustentado em fundamentos que a responsável considera ser “fúteis” e sem quaisquer base legal, com um único objectivo de ” travar o processo do desenvolvimento da ilha”,

“Está claro e bem evidente que os projectos que a autarquia local e o Governo de Cabo Verde têm em curso na ilha estão a desnortear a oposição, que se mostra desajeitada e, por isso, não consegue assumir as responsabilidades enquanto oposição. Os maienses não merecem isto, nem ser tratados desta forma, por uma oposição que, ao invés de dar combate político, resolve não comparecer no segundo dia da sessão extraordinária da assembleia municipal”, frisou.

Conforme adiantou aquela representante do partido que sustenta a Câmara na ilha, a Onda Independente para Avançar o Maio só não compareceu no segundo dia da sessão extraordinária porque já previa a possibilidade de arrecadação de receitas por parte do Município, através da colocação em venda de um terreno em hasta publica, o que na sua opinião vai possibilitar a edilidade arrecadar recursos financeiros que vão ser canalizados para a criação de mais emprego e apoiar mais famílias na ilha.

“No mínimo, esta oposição deveria mostrar seriedade e responsabilidades nas suas afirmações públicas. Tudo aquilo que tem levado à comunicação social não passa de blasfémia política e propaganda enganosa. Senão vamos aos factos. Uma das justificações dada pela OIAM, em forma de uma nota de protesto, manuscrita, e assinada por quatro dos cinco deputados da sua bancada, foi que não receberam atempadamente os documentos de suporte para a sessão daquela manhã”, enfatizou.

Ivanira Silva lembrou que, de acordo com o estatuto dos Municípios Cabo-Verdianos, no seu número 4 do artigo 77, a Assembleia Municipal pode convocar uma sessão extraordinária com carácter de urgência, com pelo menos 24 horas de antecedência.

Acrescentou que “esta convocatória foi enviada aos senhores deputados na passada terça-feira, portanto, com mais de 48 horas de antecedência”.

A líder da bancada do MpD na Assembleia Municipal explicou que a oposição tem se defendido que não teve conhecimento da alienação de nenhum terreno, e que a Câmara Municipal não levou para Assembleia Municipal nenhuma proposta de alienação de terrenos.

“Entendemos que o líder da bancada da OIAM está a confundir os papeis do poder executivo com o poder deliberativo. Que fique claro. Em nenhum momento aprovamos a alienação de terrenos. A solicitação da Câmara Municipal foi de alteração da base de licitação de preços de terrenos de 1.000$00, para um valor mínimo de 3000$00 m2”, explicou.

De acordo com Ivanira Silva, compete à Câmara Municipal alienar terrenos, conforme o artigo 92 número 2, alínea t, do Estatuto dos Municípios Cabo-verdianos e não à Assembleia Municipal.

A responsável garantiu ainda que os deputados da OIAM em nenhum momento solicitaram algum tipo de informação ao presidente ou à Câmara Municipal a este respeito.

WN/JMV

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