Lula da Silva desafia a justiça eleitoral nas presidenciais do Brasil

São Paulo, Brasil, 15 Ago (Inforpress) – A justiça eleitoral do Brasil terá o desafio inédito, na história recente da democracia do país, de averiguar a legalidade da candidatura do ex-Presidente Lula da Silva, favorito nas sondagens de intenção de voto, disseram especialistas à Lusa.

“A justiça não pode deixar a candidatura de Lula [da Silva] em aberto. Este caso significa um desafio. A justiça precisará de dar uma solução rápida e permitir que os instrumentos sejam utilizados de forma eficaz para evitar que o Brasil tenha que conviver com a realidade de eleger um presidiário”, afirmou o especialista em justiça eleitoral Marcellus Ferreira Pinto.

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai solicitar hoje o registo da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência do Brasil junto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no último dia do prazo para apresentação de candidaturas.

Lançado candidato oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no passado dia 04, Lula tem dois problemas que virtualmente o excluem da corrida: está preso desde Abril por suposto envolvimento em corrupção e a existência de uma lei que impede condenados em duas instâncias da justiça de concorrerem em votações para ocupar cargos públicos – como é o caso do antigo Presidente brasileiro.

Questionada pela Lusa sobre a existência de impedimentos jurídicos relacionados com o facto de Lula da Silva estar na prisão, a professora de direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Marilda Silveira afirmou que mesmo da cadeia ele pode lançar-se como candidato.

“O que define a elegibilidade de uma pessoa no Brasil é a condenação criminal. Como as pessoas podem ser presas antes de uma condenação em definitivo [nas três instâncias da Justiça e no Supremo Tribunal Federal], presos podem ser candidatos e até mesmo acabarem eleitos”, explicou.

“A nossa lei define que os candidatos só estão inelegíveis a partir do momento em que eles têm uma condenação em segundo grau, como é o caso de Lula da Silva, mas, mesmo assim, existe uma diferença entre ser impedido de concorrer e ser impedido de participar [inicialmente] na campanha”, acrescentou Marilda Silveira.

Isto acontece porque no Brasil uma eleição tem três momentos principais: registo da campanha, votação, e diplomação dos vencedores.

Enquanto estes três momentos acontecem, candidatos impedidos têm recursos legais para tentar viabilizar a sua participação na corrida.

No caso de Lula da Silva, assim que o PT solicitar oficialmente o registo da candidatura, o pedido será encaminhado para um juiz do TSE.

Este juiz terá dois caminhos: negar o registo de ofício imediatamente ou levá-lo para ser julgado pelo colectivo de juízes da corte eleitoral.

Para garantir que será candidato e poderá tornar-se Presidente do Brasil, caso consiga ser eleito, Lula da Silva teria que obter uma decisão liminar em tribunais superiores que anulasse a sua condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), decidida em Janeiro.

Apenas isto impediria que o TSE evocasse a lei que proíbe pessoas condenadas em duas instâncias da justiça do país de serem candidatos, ao julgar o pedido de registo da candidatura.

No entanto, todos os recursos legais já tentados por Lula da Silva e os seus advogados neste sentido têm sido sistematicamente rejeitados nos tribunais brasileiros.

Lula da Silva, de 72 anos, é o favorito em todas as sondagens, arrecadando cerca de um terço das intenções de voto, o dobro de qualquer outro candidato.

O antigo Presidente foi acusado de ter recebido um apartamento do luxo na cidade litoral do Guarujá como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos da empresa com a petrolífera estatal Petrobras, mas o processo ainda corre em tribunais superiores.

Inforpress/Lusa

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