Luís Filipe Tavares diz que “há muita desinformação” em relação à Taxa de Segurança Aeroportuária

Cidade da Praia, 22 Ago (inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades disse hoje, na Cidade da Praia, que “há muita desinformação” e ”má-fé” em relação à Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) anunciada pelo Governo para vigorar em Janeiro de 2019.

Luís Filipe Tavares fez estas considerações ao ser confrontado sobre a questão pela Inforpress, após um grupo de imigrantes ter procurado esta agência de notícias para manifestar o seu desagrado em relação esta medida recentemente anunciada pelo Governo.

“Há muita desinformação a esse respeito. Não se trata de cobrar a taxa aeroportuária como as pessoas estão a dizer aos nossos imigrantes”, disse o governante, completando que teve a oportunidade de estar recentemente com as comunidades cabo-verdianas na Argentina e na Suíça, onde explicou “convenientemente” e “corretamente” no que consiste a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) e que “as pessoas perceberam”.

Luís Filipe Tavares acrescentou ainda que a TSA surge para compensar o facto de se ter isentado, a partir de Janeiro de 2019, o visto aos cidadãos da União Europeia e do Reino.

“O Estado não pode perder receitas, as receitas do Estado são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, obviamente, por isso criamos a Taxa de Segurança Aeroportuária que será paga pelos estrangeiros. Os cabo-verdianos não pagam os 3400 escudos”, completou.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades informou ainda que Cabo Verde está a emitir em toda a diáspora o passaporte cabo-verdiano em menos de 30 dias, para garantir que todos os cabo-verdianos tenham o seu passaporte e deste modo possam viajar “tranquilamente” para o seu país.

“O Estado de Cabo Verde permite às pessoas terem outras nacionalidades (…) o que pedimos a todos os cabo-verdianos é que tenham o passaporte cabo-verdiano”, ajuntou o ministro, para quem “não há motivos para inquietações”.

Questionado sobre como é que a TSA será cobrada, Luís Filipe Tavares disse que será nas passagens. Entretanto, afirmou que há uma explicação que o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, irá disponibilizar.

Entretanto, foi avançando que “não há motivos para preocupação” e que só as pessoas com passaportes estrangeiros e que exibem esses passaportes nos aeroportos nacionais é que vão pagar essa taxa.

Em relação aos voos domésticos, Luís Filipe Tavares afirmou que 150 escudos é um valor “irrisório”.

A Taxa de Segurança Aeroportuária entra em vigor a partir de Janeiro de 2019 e segundo o diploma já publicado no Boletim Oficial, TSA é devida por cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais.

Os cidadãos titulares de passaporte cabo-verdiano ficam isentos do pagamento da taxa nos voos internacionais. As crianças até dois anos de idade estão também isentas de pagar a TSA.

GSF/FP

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