Licenças de táxis: Câmara Municipal da Praia nega que esteja a beneficiar um grupo de pessoas

Cidade da Praia, 02 Set (Inforpress) – O vereador para Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal da Praia, Valdir Frederico, negou hoje que aquela autarquia esteja a beneficiar um grupo de pessoas no concurso público para a atribuição de novas licenças de táxis.

Valdir Frederico reagia assim às recentes declarações do presidente da Associação dos Proprietários de Táxis, João Vaz Antunes, em que disse que o “propalado concurso” para atribuição de novas licenças de táxis “só está a beneficiar determinadas pessoas”.

“Fizemos um concurso público, nomeamos um júri externo. Foi afixado um resultado preliminar. Ainda está dentro da fase de contestação. Quem achar que tem razões poderá contestar, deverá fazê-la até a próxima sexta-feira (7 de Setembro)”, disse Valdir Frederico em declarações à Inforpress.

O responsável pelo pelouro dos Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal da Praia explicou ainda que, depois de tomar uma decisão, o júri irá submeter o relatório final para a homologação do presidente, mas, avisa, “esta fase ainda não aconteceu”, uma vez que se está dentro do prazo do relatório preliminar, conforme diz a lei dos concursos públicos.

Valdir Frederico afirmou ainda que a associação de taxistas não deve dizer que a Câmara Municipal da Praia quis beneficiar “este ou aquele”, quando houve um concurso público, com um júri externo, cujo processo ainda nem chegou às mãos dos responsáveis autárquicos.

Mesmo assim, o autarca vai dizendo que “foi feito um concurso público, mas ganham aqueles que cumprem os requisitos legais”.

A Câmara Municipal da Praia tinha deliberado, a 30 de Novembro de 2017, a realização de um recenseamento geral de todos os proprietários de táxis e das respectivas licenças, não permitindo que o pedido para exploração do serviço fosse feito por terceiros, com excepção do cônjuge do proprietário.

Com isso a Associação dos Proprietários de Táxi solicitou a suspensão da executoriedade da deliberação, alegando que a caducidade das licenças de táxis geridas por procurações causaria “avultados e irreparáveis” danos económicos, pedido este que foi indeferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

GSF/ZS

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