Lei da Paridade pode ser debatida no parlamento cabo-verdiano em Janeiro de 2019 – Lúcia Passos

Cidade da Praia, 31 de Jul (Infropress) – A presidente da Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdiana (RMPCV) garantiu hoje que a Proposta da Lei da Paridade vai ser entregue ao parlamento no mês de Novembro para poder ser agendado para debate em Janeiro de 2019.

Lúcia Passos fez essa afirmação em declarações à imprensa, à margem da apresentação dos consultores e membros das comissões que constituem a equipa que irá trabalhar na elaboração da Proposta da Lei de Paridade.

Segundo a presidente da RMPCV, a equipa de trabalho é constituída por três comissões, senado uma da legislação, outra de Advocacy e a especial que vai trabalhar toda a documentação a ser apresentado à Assembleia Nacional.

“Vamos começar essa consulta no terreno, envolvendo a sociedade, as universidades e instituições públicas para que a lei da Paridade seja uma vontade colectiva da sociedade cabo-verdiana e para que possamos ter uma real promoção de igualdade e equidade de género do país”, disse.

Desta forma, Lúcia Passos avança que a partir do dia 06 de Agosto, a comissão vai iniciar um processo de auscultação da sociedade cabo-verdiana sobre o que querem da lei, e espera até 15 de Setembro ter já um primeiro draff da Proposta de Lei de Paridade.

Tudo isso, explica, para que a sociedade pense numa Lei de Paridade que abrange cargos electivos, mas também que permita a assunção das mulheres no que tange a cargos de decisões e chefias.

“Queremos saber se a sociedade quer uma paridade 60/40 ou 50/50. Nós não queremos legislar apenas para ter uma lei, mas sim legislar para a sociedade e que ela sinta parte dela”, asseverou, sublinhando tratar-se de uma lei que serve para fazer a justiça social.

A primeira auscultação, informou a presidente da RMPCV, vai ter lugar em Santo Antão, seguindo-se depois a outras ilhas.

Por sua vez, a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) lembrou as decisões tomadas no encontro de Rui Vaz e que realçava necessidade de repor a justiça social e criar as condições de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres.

Na altura, salientou, foram propostas duas alterações de fundo nos artigos 415º e 431º com introdução de termos em representação de ambos os sexos, entre outros.

“E para maior ênfase a este projecto, tendo em consideração a fase de maturidade democrática em que encontramos, é que se deve equacionar a introdução de instrumentos que garantam uma efectiva participação e representatividade do género, cumprindo assim a agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável não deixando ninguém para trás”, lembrou.

Em Cabo Verde as mulheres representam 23,6 por cento (%) de dos deputados na Assembleia Nacional, 26% são deputadas municipais, enquanto que 34,9% dos dirigentes na Administração Pública são mulheres.

PC/JMV

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