Justiça: Tribunais da Praia e de São Vicente já fazem tramitação electrónica dos processos

Cidade da Praia, 30 Mai (Inforpress) – Os tribunais da Praia e de São Vicente já estão a fazer a tramitação electrónica dos processos penais, informou hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado.

“Já a partir de segunda-feira demos início a tramitação electrónica nos principais tribunais do país. Esta é uma forma de agilizar a tramitação processual, mas também de combater outras situações que podem existir”, disse.

O responsável do CSMJ falava durante uma conferência de imprensa convocada para divulgar os resultados do inquérito para apurar a veracidade das denúncias do advogado Amadeu Oliveira contra os magistrados, a quem acusou de fraude e manipulação e cujos resultados do inquérito resultaram no arquivamento do processo.

Segundo Bernardino Delegado, com a tramitação electrónica o sistema vai fornecer todos os dados de quem entra no sistema, e em que processo mexeu, algo que na sua perspectiva é muito mais seguro e favorece a celeridade processual.

Por outro lado, indicou que essa nova valência, que faz parte do sistema de informação judicial, vai exercer mais pressão sobre os operadores judiciais e favorecer o controlo da actividade, já que o próprio Serviço de Inspecção tem uma janela que consegue acompanhar a tramitação dos processos, algo que não se consegue fazer com a tramitação física dos processos.

“Por exemplo, com a tramitação electrónica, aqui ao nível do Conselho Superior, o Serviço de Inspecção poderá ver os processos que estão em atraso porque o próprio sistema vai fornecer uma sinalética relativamente aos atrasados. Portanto, nós estamos esperançosos que temos todas as condições para, de facto, melhorar a operatividade do sistema judicial”, salientou.

Bernardino Delgado reiterou o engajamento das autoridades judiciais em combater a morosidade de justiça e lembrou que neste momento decorre o concurso para o recrutamento de mais 10 juízes e 25 oficiais de justiça para reforço o pessoal dos tribunais e por forma que estes possam responder de forma mais célere.

MJB/CP

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