Justiça: Produtividade do Conselho Superior Magistratura Judicial aquém do desejado – presidente

 

Cidade da Praia, 20 Set (Inforpress) – O número de processos resolvidos nos juízos e tribunais de Cabo Verde no ano judicial 2016/17 ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12.196 processos.

Os dados constam do relatório do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), documento entregue hoje ao presidente da Assembleia Nacional para efeito de análise em sede do Parlamento, no debate sobre o Estado da Nação.

Segundo o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, dos 23.850 processos tramitados no ano judicial findo apenas foram resolvidos 11.556, correspondente a 48,9% dos processos, inferior à meta estabelecida para o no que era de 50%.

“Isto significa que estamos quase a atingir os 50% em termos de capacidade de resposta, mas os tribunais não querem ficar por aqui. O próprio Conselho está fortemente engajado em que este número possa ultrapassar a cifra dos 50 por cento em termos de taxa de resolução”, disse.

Bernardino Delgado acredita que terão contribuído para esta situação alguns factores, nomeadamente a acumulação de funções por parte de juízes e tribunais e a não implementação do quadro da inspecção judicial, considerado fundamental.

Para o ano a perspectiva é de melhorias, dado que, segundo avançou, vai-se iniciar o sistema de informatização da justiça e reforçar o número de juízes nas comarcas de ingresso.

“Nós já conseguimos concluir o processo de recrutamento de sete juízes que vão entrar agora nas comarcas de ingresso e isso vai permitir o reforço de outros juízes onde se verifica o acúmulo de processo. Vai também nos permitir a constituição de bolsas de juízes para fazer face a este acúmulo de processos”, explicou.

O presidente do CSMJ adiantou ainda que já foi nomeada a inspectora judicial, devendo ao longo do ano judicial 2017/18 ser reforçado também da Inspecção Judicial.

“Acredito que com todas essas medidas já no próximo ano vamos ter, portanto, o fruto dessas medidas que terão influencia direta ao nível da redução do processo e invertendo a curva das pendências.

O presidente da Assembleia Nacional recebeu também das mãos do procurador-geral da República o relatório do Conselho Superior do Ministério Público, que, entretanto, demonstra uma tendência contrária, isto é, o aumento da produtividade das procuradorias e redução dos processos pendentes.

Os documentos vão estar em análise na primeira sessão da Assembleia Nacional, que se realiza em Outubro, momento em que é realizado o debate sobre o estado da Justiça em Cabo Verde.

MJB/FP

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