Jorge Santos defende quadro legal da paridade como instrumento de diminuição das desigualdades

Cidade da Praia, 11 Out (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional disse hoje que a ideia da paridade em Cabo Verde remonta a independência nacional, mas admite haver  necessidade de se aprovar um quadro legal a ser aplicado nos postos de decisões, visando diminuir as desigualdades.

Jorge Santos fez essa constatação na abertura de uma acção de capacitação dedicada a homens sobre a promoção da paridade de género na política, promovida pelo ICIEG e a Rede de Mulheres Parlamentares e que reúne na Cidade da Praia, líderes de partidos políticos e das associações comunitárias e membros da Polícia.

“Nesta matéria estou consciente que ainda temos uma tarefa enorme pela frente, pelo que os nossos próximos desafios serão a paridade nos postos de decisão, quer social, empresarial ou político”, defendeu.

Conforme realçou Jorge Santos, esse caminho deve ser feito de forma equilibrada para que todos os constrangimentos que, legalmente, condicionam a participação feminina na política, sejam ponderados, para que homens e mulheres possam seguir lado a lado, de forma persistente e resiliente.

Isso porque, ajuntou, o país não quer apenas aprovar uma lei da paridade, mas um quadro que perpetue a igualdade de géneros e que estabeleça normas de paridade entre homens e mulheres a todo o tempo.

Por sua vez, a presidente da Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, solicitou dos homens a parceria necessária para que a meta pretendida seja de “homens e mulheres”, pois, a aprovação da lei da paridade visa fortalecer e complementar a democracia do arquipélago.

“Queremos convosco traçar, desenhar e discutir um processo que tem como propósito corrigir desequilíbrios, promover a justiça social e a lei da paridade, pois, a metade da representação do povo cabo-verdiano não pode ficar de fora”, asseverou.

E porque a mulher é a metade da representação do povo das ilhas, Rosana Almeida interrogou sobre qual a melhor forma de encontrar um governo paritário e democrático.

Para a representante da ONU Mulheres que falou em nome da coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Vanilde Furtado, o empoderamento das mulheres e igualdade de género está bem “estudada e documentada” e tem um impacto positivo em toda a vida da sociedade.

Conforme Vanilde Furtado, quanto mais mulheres no parlamento e nas esferas de decisão menores são os níveis de corrupção e os gastos públicos, em vários sectores, têm aumentado.

As Nações Unidas, sublinhou, apoiam e continuarão a apoiar mulheres e homens que lutam para vencer as injustiças e a efectivação dos direitos humanos de todos.

“Graças à paridade de género na política e nas esferas de decisão, temos seguramente mais leis, mais e melhores políticas que respondam às aspirações e às necessidades de diferentes seguimentos da população”, assegurou.

A agenda 20/30, sustentou, veio para reforçar esta missão e reafirmar a premissa de que a igualdade de género é fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável.

O caminho para a Lei da Paridade de Género começou a ser gizado em Janeiro de 2017, quando o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género e a Rede de Mulheres Parlamentares, com o apoio da ONU Mulheres e do PNUD, realizaram um workshop sobre os “Mecanismos de Paridade” que resultou na “Declaração de Rui Vaz”.

Para o alcance dos objectivos traçados, foi firmado em Março de 2018 um Memorandum de Entendimento entre a Rede de Mulheres Parlamentares, o ICIEG e a ONU Mulheres para a implementação do Plano de Advocacia para a Paridade de Género.

A proposta de Lei da Paridade a ser apresentada ao Parlamento para aprovação em Janeiro de 2019 que já foi apresentada em várais esferas e na diáspora, vai ainda ser socializada nas comunidades com homens e mulheres deste país.

PC/FP

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