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Jorge Santos considera normal o processo da atualização da declaração de rendimentos

 

Cidade da Praia, 12 Set (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Jorge Santos disse hoje que já apresentou a sua declaração de interesses, património e rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC), acto que considerou ser apenas um processo normal de atualização.

Os novos titulares de cargos políticos e equiparados têm um prazo de até 30 dias após a data da posse do cargo para depositar no Tribunal Constitucional as suas declarações, enquanto a atualização deve ser feita até 30 de Janeiro de cada ano e, até agora segundo uma investigação feita pela Inforpress dos 72 deputados à Assembleia Nacional, 18 estão em falta.

Abordado hoje pelos jornalistas, o chefe da casa parlamentar cabo-verdiana, que é um dos deputados que estava em falta para com este dispositivo legal, disse que foi apenas um “problema funcional”, mas que o problema já está resolvido e as declarações já foram apresentadas.

“É um processo normal, está na lei e é um dever de todos os políticos apresentar a declaração. O problema é a renovação das declarações. Existem políticos novos que estão a começar os mandatos e existem os outros políticos, como é o meu caso, em que o processo que já vem de há 30 anos, portanto é uma questão de atualização” disse.

AM/FP

Inforpress/Fim

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