Jorge Santos considera o ano de 2017 um dos maiores em termos de “intensidade de trabalho legislativo”

Cidade da Praia, 02 Jan (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, considera que o ano de 2017 foi “muito interessante e especial” por ser “um dos maiores” em termos de “intensidade de trabalho legislativo”.

“É o ano em que o Parlamento esteve mais pressionado em relação à produção legislativa”, precisou o presidente da AN, em declarações à Inforpress num balanço das actividades da casa parlamentar cabo-verdiana.

Segundo Santos, em 2017, os “resultados são grandes” não só pelo facto de terem sido aprovadas algumas “reformas importantes”, nomeadamente a aprovação do novo Regimento do Parlamento.

“Há 12 anos que vínhamos trabalhando neste processo (Regimento), que é um ganho para a reforma do Parlamento”, realçou Jorge Santos, acrescentando que esta reforma traz ganhos para a Assembleia Nacional, cujas sessões plenárias passarão a ser duas vezes por mês, além de debates com o chefe do Governo e ministros e, ainda, da “centralidade das comissões especializadas”.

Para Jorge Santos, a aprovação da nova lei do Tribunal de Contas (TC) é uma “reforma importante” que, segundo ele, traz à ribalta a “gestão da coisa pública”.

A proposta de lei que regula o TC, sua composição, competência e funcionamento foi aprovada no Parlamento por unanimidade, com 56 votos dos deputados presentes.

Com a reforma, o TC vai poder acompanhar a execução orçamental, além de poder fazer auditorias “com mais prontidão” e emitir recomendações para permitir que as entidades públicas façam a “melhor gestão dos recursos públicos”.

“2017 foi o ano em que se fez o maior número de debates e interpelações ao Governo sobre temáticas em sectores importantes”, indicou o chefe da casa parlamentar cabo-verdiana, destacando as iniciativas tanto do Governo como dos deputados.

Não obstante o edifício da Assembleia Nacional ter estado em obras, fazendo com que os trabalhos decorressem fora do seu perímetro, de acordo com Jorge Santos, “foi um ano de muito trabalho e de muitos resultados para o Parlamento”.

Ainda no quadro das reformas, Santos adiantou à Inforpress que neste momento estão a trabalhar no sentido de dotar o Parlamento de um canal de televisão.

“Já estamos a emitir em Web TV e agora vamos entrar numa segunda fase que é a transmissão, também em Web TV, dos trabalhos das comissões especializadas, de inquérito, enfim, de todas as comissões parlamentares”, revelou, acrescentando que com as novas instalações do Parlamento se está a trabalhar com vista a saber que tipo de canal, ou seja, se será aberto ou condicionado.

Para Jorge Santos, a abertura do Parlamento à sociedade é um dos grandes desígnios no quadro da reforma em curso e exige uma interactividade entre a casa parlamentar e a sociedade, através de redes sociais ou utilizando outros operadores, como por exemplo, a plataforma ZAP ou a TV Digital.

Na sua perspectiva, um dos grandes desafios para 2018 é de colocar no ar um canal de televisão do Parlamento e das instituições externas à Assembleia Nacional e da própria sociedade civil.

“Será um canal de televisão diferente das comerciais”, explicou Jorge Santos.

A Assembleia Nacional é constituída por 72 deputados, sendo, neste momento, 40 do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

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