Praia, 13 Nov (Inforpress) - A Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) apresenta, este sábado, na cidade da Praia, os códigos do Notariado e do Registo Predial, com o objectivo de promover a sua revisão.

A DGRNI pretende com a revisão dos dois diplomas, actualizar os conceitos e terminologias jurídicas constantes nas propostas dos códigos que serão apresentados pela representante do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENOR), Mónica Jardim.

Os códigos foram elaborados em parceria e amparados no protocolo existente entre o Ministério da Justiça, através da DGRNI e o CENOR.

O acto de abertura será presidido pela ministra da Justiça, Marisa Morais.

JL

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