Independência/43 anos: “Austeridade” e “reconstrução nacional” dominaram texto do programa do primeiro Governo

*** Por Américo Antunes, da Agência Inforpress ***

Cidade da Praia, 05 Jul (Inforpress) – As expressões “política de austeridade” e “reconstrução nacional” perpassaram todo texto do programa do primeiro Governo da República, liderado por Pedro Pires, em 1975, o qual continha as primeiras orientações políticas e as medidas a adoptar na governação.

Numa brochura de 25 páginas em que se reeditou, em facsimile, a 05 de Julho de 2014, o programa do primeiro do Governo do país, Pedro Pires começou por prometer “trabalho para libertar” o país “da fome, da miséria e da ignorância”.

Após lembrar a “caminhada longa” e os “sacrifícios imensos” para se chegar à independência, o líder do primeiro Governo da República resumia que governar Cabo Verde livre obrigaria a “participação consciente de todos os cabo-verdianos” na “grande batalha” da reconstrução nacional.

Pires, logo a seguir, adoptaria a austeridade como “palavra de ordem da governação”, num país, sustentou, que vivia na “total dependência” do comércio externo relativamente aos bens de primeira necessidade, e onde a exportação era “quase nula”.

“Os recursos mobilizados devem destinar-se prioritariamente ao pagamento ao exterior de bens colectivos, isto é, daqueles que beneficiam a maioria da nossa população”, lê-se no documento, impondo-se, por outro lado, “uma maior sobriedade no consumo de bens supérfluos, de luxo”.

Para Pedro Pires, a política de austeridade proposta exigia a disciplina no trabalho, a planificação, a racionalização, o aumento da produtividade e da produção, a liquidação de favores e das acumulações e dos gastos supérfluos.

“Ela exige que quem é pobre não pode fazer política de rico”, sentenciava.

Ademais, a política económica proposta traçava como a “primeira ordem prioritária” a criação de postos de trabalho produtivo, estribado na reconversão do trabalho do Apoio, através de projectos de desenvolvimento agrícola e na utilização da mão-de-obra excedente em trabalhos públicos planificados e de interesse nacional.

Nesta área do Emprego, o programa previa ainda a inventariação das potencialidades do país e sua utilização na expansão da economia, tendente a diminuir as taxas de desemprego e sub-emprego e a concentração dos recursos endógenos, e aqueles obtidos na cooperação no desenvolvimento industrial, como “opção realista” para a criação de riquezas e absorção dos “inúmeros desempregados” existentes.

Porque o “problema económico” era “o mais importante no país”, o chefe do Governo de então repisava sempre que a preocupação imediata era criar riquezas no país e aumentar os postos de trabalho, mas que o lançamento da economia em novos moldes iria passar por uma “longa caminhada” e exigir “pesados sacrifícios” que teriam de ser suportados por todos.

Outra preocupação espelhada no programa do Governo, na área económica, prendia-se com o abastecimento das ilhas em géneros alimentícios básicos, sendo a ideia manter em cada ilha um nível de abastecimento de acordo com as necessidades locais e a um preço estável.

Propunha ainda pôr em prática medidas que visassem proteger as camadas sociais mais desfavorecidas e “acabar progressivamente” com as desigualdades sociais, ao mesmo tempo que consagrava o princípio da “total alteração” do sistema fiscal vigente, então.

Na esfera da Agricultura e Águas, as prioridades iam no sentido  de preparar o país para a reestruturação do sector, bem assim a liquidação das “relações injustas” no campo e aumentar a produtividade, com base num “estudo sério das potencialidades do arquipélago no sector agrícola e a adopção de uma política de utilização racional das águas.

Postulava ainda uma ”atenção especial” às áreas da Educação e Formação de Quadros, baseada no desenvolvimento do “sentido da responsabilidade e da disciplina revolucionária” no seio da juventude e dos estudantes.

Reforma do ensino e adopção de novos programas de estudo de acordo com a realidade e necessidades, o aumento da rede das escolas primárias, a assistência aos alunos mais desfavorecidos e a capacitação dos professores eram, entre outras, medidas propostas.

Se no domínio das Relações Exteriores ficou logo definido que Cabo Verde é “parte integrante de África” e um país “não-alinhado”, mas com “relações especiais” com a Guiné-Bissau, cujo povo deu “uma contribuição imensa” para a libertação de Cabo Verde, no sector da Defesa Nacional e Segurança ficou consagrado que “o dever de defender a pátria e a independência nacional é um dever sagrado de todos”, ao mesmo tempo que prometia continuar a preparação técnica combativa das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) e “organizar o povo” para sua “auto-defesa”.

“Somos não-alinhados no plano internacional, mas dentro da nossa terra somos profundamente alinhados com os interesses do nosso povo”, referia Pedro Pires, que, no entanto, classificava Portugal de “caso especial”, por considerar o povo português de “um aliado da nossa luta” e, depois, da “reconstrução nacional”.

Finalmente, na área da Saúde e Assistência Social, o programa consagrou dez “objectivos fundamentais”, entre eles a cobertura médica racional a todas as ilhas, a garantia do tratamento gratuito às camadas mais desfavorecidas da população, construção e reconstrução dos hospitais e enfermarias, a conclusão das obras do hospital de São Vicente e da Praia e a protecção dos jovens desempregados, da infância e das mães desfavorecidas.

“Seremos capazes de, passo a passo, com firmeza, realismo, estudo sério e dedicação, avançar com a nossa terra para a frente e construir um Cabo Verde novo, próspero e sem injustiça social”, concluiu Pedro Pires na apresentação do programa do primeiro Governo de Cabo Verde independente.

AA/CP

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