Incentivos fiscais em sede do OE 2017 com “impactos positivos” junto das PME – responsável

 

Cidade da Praia, 21 Jul (Inforpress) – A directora nacional da Receita do Estado, Lisa Vaz, afirmou hoje que os incentivos fiscais em sede do Orçamento do Estado (OE) para 2017 estão a ter “impactos positivos” juntos das pequenas e médias empresas (PME).

Aquela responsável foi oradora, na Cidade da Praia, na conferência “Alterações fiscais no Orçamento do Estado 2017 – suas implicações nas pequenas e médias empresas”, promovida pela Associação de Gestores, Empresários e Profissionais Católicos de Cabo Verde (AGEPC-CV).

Lembrou que a linha mestra das alterações fiscais foi no sentido de dar mais condições para que as questões fiscais não fossem impedimento para a consolidação e o fortalecimento das pequenas e médias empresas.

“Alargou-se o leque dos incentivos, nomeadamente na importação de viaturas, clarificou-se alguns aspectos nomeadamente o acesso a profissionais liberais ao regime. Portanto houve todo esse ajustamento ao regime, para que as empresas pudessem ter condições de se vingarem no mercado”, frisou.

Passados sete meses da implementação do OE de 2017 Lisa Vaz adianta que os impactos positivos começam a ser sentidos.

“Posso dizer que, em termos de afluência de micro e pequenas empresas na Direcção Nacional da Receita do Estado, temos constatado um aumento de número que se constituem”, disse, lembrando que para além de incentivar empresas a entrarem no mercado, essas medidas tiveram outro objectivo que foi reduzir a informalidade.

A conferência sobre “Alterações fiscais no Orçamento do Estado 2017 – suas implicações nas pequenas e médias empresas”, foi promovida pela AGEPC-CV.

O objectivo da associação, segundo a presidente Miluci Santos, foi de promover uma reflexão sobre esse tema e ao mesmo tempo analisar as propostas que apresentar ao Governo na preparação do Orçamento de Estado para 2018.

MJB/AA

Inforpress/fim