Ilha do Fogo: Tribunal condena Unidade de Coordenação do PNLP a pagar mais de dois mil contos a ex-animador local

São Filipe, 19 Set (Inforpress) – O tribunal de São Filipe condenou a Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (PNPL), ou o substituto, em caso da sua extinção, a pagar mais de dois mil contos a um ex-animador local.

O processo foi intentado em 2013 na sequência do não pagamento do valor acordado entre o antigo animador local, que foi contratado no âmbito do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, onde exerceu essas funções durante 13 anos, e o coordenador regional para a cessação por mútuo acordo da relação do trabalho e só agora conheceu o seu desfecho a nível da primeira instância judicial.

Segundo a sentença do tribunal de São Filipe ficou estipulado que a título de compensação do trabalhador pelos direitos laborais (dois meses por cada um dos 13 anos de serviço), as partes acordaram uma indemnização global de cerca de dois mil contos (1.950 contos) que deveria ser pago numa única prestações e de forma imediata.

No entanto ao ex-animador foi depositado na sua conta apenas 482.500 escudos e depois de reclamar a parte remanescente junto da Unidade de Coordenação do PNPL intentou uma acção no tribunal, reivindicando o pagamento do valor diferencial de 1.467.500 escudos, acrescido de juros de mora vencidos, contabilizados desde 05 de Junho de 2013, e vincendo ate integral pagamento da divida, a taxa anual de 08 por cento (%).

Depois de varias fases que levou mais de cinco anos, o tribunal decidiu a favor do ex-animador, condenando a Unidade de Coordenação do PNPL a pagar o valor reivindicado mais os juros, que somados até a presente da ascende o valor global de cerca de 2.300 contos, valor que poderá aumentar caso o montante não foi liquidado de imediato.

O Estado de Cabo Verde e a Comissão regional de Parceiros da Ilha do Fogo que foram também arrolados no processo, foram absolvidos.

Depois de cinco anos e meio de espera o ex-animador aguarda pelo pagamento do valor que julga ter direito conforme ficou aprovado no processo que decorreu junto do tribunal de São Filipe,

JR/AA

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