Ilha do Fogo: Acção de execução intentada por um munícipe contra Câmara de São Filipe decidida sexta-feira

São Filipe, 04 Abri (Inforpress) – Uma acção de execução da edilidade de São Filipe, pelo incumprimento de uma sentença homologatória de 2012, intentada por um munícipe, cujo seu lote de terreno foi vendido a um terceiro, vai ser decidido sexta-feira pelo tribunal de São Filipe.

Em 2012, a anterior equipa camarária e o munícipe acordaram, no tribunal, de que a edilidade iria resolver o problema da venda ilegal do lote de terreno em Achada São Filipe, e que para tal disponibilizaria ao munícipe dois lotes de terreno , com pouco mais de 300 metros quadrados, no mesmo bairro e que num prazo de seis meses, o Gabinete Técnico elaboraria o projecto arquitectónico e cálculo de estabilidade e efectuar os trabalhos de terraplanagem, remoção dos entulhos e disponibilização de toda a pedra, areia e cimento necessários para a construção dos alicerces.

Passados todos esses anos, o acordo não foi cumprido, apesar da insistência do munícipe, cuja última carta enviada à edilidade data-se de Novembro de 2016, sem quaisquer reacções por parte da autarquia.

Tendo em conta que o queixoso continua em espaços arrendados, com despesas de cerca de 700 contos em arrendamento da habitação, decidiu recorrer ao tribunal para obrigar a edilidade a cumprir a sentença, segundo o seu advogado, Artur Cardoso.

O caso vai ser decidido no dia 06 de Abril, mais de seis anos após a celebração do acordo entre as partes, segundo o seu advogado.

No mesmo dia, o tribunal judicial de São Filipe vai julgar o processo movido contra a edilidade de São Filipe pelos quatro funcionários do quadro especial que reivindicam o pagamento do subsídio previsto no âmbito do decreto-lei 49/2014 de 10 de Setembro, pela cessação de serviço prestados.

Neste momento, encontram-se pendentes no tribunal outros dois processos de execução contra a edilidade de São Filipe para o pagamento de montante avultados por trabalhos realizados.

Um dos pedidos de execução, no valor de 900 contos, incluindo o honorário ao advogado, foi solicitado por um empreiteiro da cidade que, em 2016, na anterior gestão camarária, executou os trabalhos de base da praça de Cruz dos Paços.

No início deste ano, a edilidade e o empreiteiro acordaram no tribunal o pagamento dos cerca de 700 contos, em seis prestações, sendo que a primeira devia ser liquidada no final de Fevereiro e outra no final de Março, o que não aconteceu, razão pela qual o empreiteiro intentou uma acção de execução para apreensão de bens da edilidade para o pagamento integral do valor.

O outro processo de execução, respeitante às obras de preparação do piso para a colocação de relva no campo de São Lourenço, inaugurada no início de Agosto de 2017, foi intentada pela ARF – Construção civil sociedade unipessoal, reclamando o pagamento de perto de quatro mil contos (3.886 contos), correspondente 20 por cento (%) do valor total.

Para a execução dos trabalhos, a edilidade pagou 9.717 contos, correspondente a 50% e mais uma tranche de 5.830 contos, 30%, mas desde que recebeu a obra em definitiva, a 01 de Setembro de 2017, está por pagar os cerca de quatro mil contos, agora reclamado pela sociedade no tribunal.

Ao todo, os trabalhos de preparação do piso do campo de São Lourenço custaram à edilidade mais de 19 mil contos (19.424 contos), sem contar com aquisição de relva e sua colocação.

Na altura, a edilidade celebrou contrato para execução dos trabalhos de preparação do terreno dos campos de São Lourenço e de Lém de Cima (cidade São Filipe) com a empresa ARF, mas apenas o de campo de São Lourenço foi realizado e a Câmara vai recrutar nova empresa para realizar os trabalhos no campo de Lém de Cima, visando a colocação de relva sintética.

A colocação de relva sintética no campo de São Lourenço, inaugurado a 06 de Agosto, por ocasião da celebração do 10 de Agosto, dia da Freguesia de São Lourenço, em conjunto com o campo de Lém de Cima, estavam orçados 23 mil contos, sem contar com os trabalhos de preparação do piso para a colocação da relva.

O arrelvamento sintético destas duas infra-estruturas desportivas no município de São Filipe é financiado dentro do empréstimo de 150 mil contos efectuados pela edilidade para materializar um conjunto de projectos em sectores desportivos, sociais e económicos.

JR/JMV

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