ICIEG compromete-se a garantir acesso ao programa que permite aos autores de VBG a responsabilizarem pelas suas práticas

Cidade da Praia, 30 Abr (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género comprometeu-se hoje a continuar a garantir o acesso a programas reflexivos que permitem aos autores de VBG a responsabilizarem pelas suas práticas e a desenvolverem atitudes alternativas.

Rosana Almeida fez estas considerações na cerimónia de apresentação e ‘socialização’ dos resultados da avaliação do programa de acompanhamento e reinserção dos arguidos de Violência Baseada no Género (VBG), que contou com a presença de magistrados judiciais e do Ministério Público, das câmaras municipais da ilha de Santiago e da sociedade civil.

Esse compromisso, segundo Rosana Almeida, deve ser assumido por todos os parceiros do Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), pois, o seu objectivo é contribuir para a redução da reincidência dos comportamentos dos autores de VBG.

“A entrada em vigor da lei especial da VBG representou o compromisso do Estado na sintonia com os instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos na busca de uma resposta sustentável para a erradicação da violência (…) assim como condições para a reabilitação através de programas de apoio específico”, disse.

Apesar de tudo isso, assegurou a responsável, as medidas postas em prática para uma relação mais saudável entre homem/mulher ou vice-versa, carecem de alguns ajustes, uma vez que a maioria das mulheres ao apresentar queixa contra os seus agressores regressa à casa por alegar dependência económica, vergonha social e chantagem.

Para a directora-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Júlia Reis, que considerou o programa “essencial”, cinco anos depois de sua implementação fez-se necessário rever alguns itens para que o trabalho da aplicação da lei VBG seja aplicável a todos os níveis.

Lembrou que em 2013, passaram pelo programa, cuja cobertura é integral em todas as comarcas do país, no que concerne a aplicação da medida, 356 arguidos.

Segundo Júlia Reis, nas comarcas onde ainda não existem grupos a funcionar é preciso haver uma reflexão no sentido de se implementar o programa, assim como definir o que deve ser mudado no futuro.

“Das 16 comarcas do país, dez tem ou já tiveram grupos reflexivos a funcionar num total de 62 cobertura global, 19 por cento (%) já tiveram grupos a funcionar, mas desde 2015 o concelho de Santa Cruz e em 2016 Brava e São Vicente não constituíram nenhum grupo”, frisou.

Ainda com base nesses dados, informou que durante este tempo 37% das comarcas não tiveram nenhum grupo reflexivo a funcionar.

Já a representante da ONU Mulheres, Vanilde Furtado, defendeu que libertar as mulheres da violência significa libertar o potencial e metade da humanidade para contribuir de forma plena para o desenvolvimento.

“Não é por acaso que a eliminação de violência contra mulheres e meninas é uma meta constante na agenda 20/30. É preciso haver paz em casa para haver paz no mundo”, disse.

Cabo Verde, no entender de Vanilde Furtado, tem vindo a fazer um “percurso interessante” na matéria e a lei VBG é “uma das mais inovadoras e transformadoras existente no mundo” e uma “aposta incontornável” na eliminação da violência que afecta no país uma em cada cinco mulheres.

Por isso, sublinhou, avaliar um programa de reabilitação dos arguidos de violência é uma aposta clara de que Cabo Verde está em todo o momento a diagnosticar o que vem fazendo do bem e identificar o que falta fazer neste domínio.

Com a ‘socialização’ do estudo as instituições em apreço querem partilhar os resultados para reflectir sobre o que pode ser feito para uma melhor implementação do programa, assim como as consequências.

PC/CP

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