Greve no ICCA: Apenas estão a trabalhar os destacados para serviços mínimos – Sindicato

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – A greve dos trabalhadores do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) conta com “a adesão em massa”, estando a trabalhar apenas a chefia e os funcionários destacados para a prestação dos serviços mínimos, segundo o acordado.

A informação foi adiantada hoje pelo membro da direcção do Sindicato do Trabalhadores da Administração Pública de Santiago (STAPS) Arnaldo Cardoso, que indicou que a paralisação acontece em Santiago, Sal e São Vicente. Já os trabalhadores de Santo Antão, devido ao ruído na comunicação, não ponderam participar.

“A sede do ICCA na Praia está totalmente paralisada. Não há ninguém a trabalhar. Os trabalhadores estão em greve nos Picos, em Assomada, em São Vicente e no Sal. Para os serviços mínimos ficou estabelecido que para cada turno apenas trabalharia uma monitora em cada centro e isso está a ser cumprido”, especificou.

Na Cidade da Praia estavam concentrados em frente do ICCA, no bairro de Tira Chapéu, cerca de 40 trabalhadores, que, munidos de cartazes e cartão vermelho, reclamavam os seus direitos.

Luísa Monteiro, em nome dos colegas, afirmou que a greve se afigurou com a última alternativa, já que da parte da direcção do ICCA não havia uma predisposição para responder às revindicações dos trabalhadores.

“Depois de várias negociações e do sindicato acordar com a entidade empregadora, o Governo aprovou um aditamento que acabou por deitar por terra toda esperança dos trabalhadores. A senhora presidente disse que estávamos felizes. Estávamos sim, mas com o acordo de 2017”, disse adiantando que se a greve não tiver o efeito desejado vão continuar com luta.

A greve de 24 horas, iniciada às 08:00 de hoje, tem a ver com o não cumprimento por parte do ICCA do prazo para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), acordado em sede de mediação, em Outubro de 2017, e que era até Janeiro de 2018.

Por outro lado, a greve é contra a publicação no Boletim Oficial (BO) de um aditamento (03/2018) por parte do Governo, que, na perspectiva sindical, além de violar o acordado entre os trabalhadores, o sindicato, o representante do Governo e a entidade empregadora, viola também a lei laboral.

Segundo o STAPS, no memorando do entendimento, aprovado na sequência de outro um pré-aviso de greve, tinha ficado acordado que no âmbito do novo PCCS, cada trabalhador, independentemente da dotação orçamental, teria uma progressão por cada cinco anos de trabalho até um limite de quatro progressões.

“Esse aditamento contradiz não só o acordado entre as partes, como desrespeita aquilo que está estipulado no Código Laboral, quando o Governo nesse aditamento diz que todos os trabalhadores que tiverem menos de 15 anos de serviço vão manter o contrato a termo, quando o Código Laboral diz que a partir de cinco anos o contrato é por tempo indeterminado”, explicou.

Arnaldo Cardoso sublinhou ainda que nesse aditamento o Governo acabou por discriminar pessoas ao permitir que o funcionário coberto pelo programa de funcionamento com mais de cinco anos entrasse no quadro e o pessoal coberto pelo programa de investimento, trabalhando nas mesmas condições e com o mesmo tempo de trabalho, permanecesse com contrato a prazo.

MJB/CP

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