Governo propõe “novo quadro de oportunidade” para fortalecer a implementação da lei de VBG – ministra

 

Cidade da Praia, 24 Mai (Inforpress) – O Governo anunciou hoje, que o novo “quadro de oportunidade para fortalecer a implementação da lei de Violência Baseada do Género (VGB)” vai passar pelo planeamento a nível nacional.

A ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, fez este anúncio quando intervinha hoje na cerimónia de apresentação do “Estudo Avaliação do Estágio de Implementação da Lei de VBG” realizado pelo Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

Segundo explicou, este novo “quadro de oportunidade” que passa pelo processo de Planeamento Regional, Programa Nacional de Segurança Interna e da Cidadania, novo Projecto Educativo, Programa de Plataforma Local e ainda a descentralização dos serviços de promoção e protecção não vão permitir a violência de género.

De acordo com a governante, este Planeamento do Processo Estratégico a nível nacional vai permitir a transversalidade da abordagem de género, ou seja, vai “fortalecer a implementação da Lei”.

Avançou ainda que têm em curso um processo de Planeamento Regional, que no seu entender vai levar a outro patamar um programa “muitíssimo importante” que é a implementação do programa de plataforma local para a implementação das ODS (Objectivo do Desenvolvimento Sustentável) que vai envolver três ilhas e oito municípios.

Disse, por outro lado, que a implementação do programa nacional de segurança interna e da cidadania, vai ser oportunidade para se incluir a questão da violência do género e da participação na resolução dos conflitos.

Já o novo projecto educativo que é um processo onde a orientação é “muito clara” e a transversalidade efectiva das questões do género, vai permitir a promoção de uma cultura de não violência nos espaços escolares.

“A lei do VBG foi um instrumento sem dúvida catalisador do desenvolvimento dos elementos da promoção da igualdade de género, pela abrangência que tinha, pelo envolvimento institucional”, enfatizou.

Por seu turno a representante das Nações Unidas, Ulrika Richardson, também presente no acto, afirmou que o cenário do combate à VBG, “jamais foi igual” com a entrada em vigor da Lei especial contra a VBG em 2011, considerando-a de um marco entonável da história do cambeta do VBG e uma das maiores conquistas do país nessa matéria

“Queremos num futuro, não muito longe, poder afirmar que Cabo Verde é um país livre da violência baseado no género, onde as mulheres, meninas e crianças vivem uma vida livre de violências sem medo e iguais em direito e dignidade”, enfatizou.

Ulrika Richardson informou ainda que as Nações Unidas se comprometem a acompanhar e apoiar o país nessa caminhada, no que concerne à questão do VBG.

FM/FP

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