Governo projecta criar sistema nacional de cuidados que regule creches para crianças de zero a três anos

 

Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – O Ministério de Família e Inclusão Social projecta começar a regular as creches em Cabo Verde para crianças de zero aos três anos, uma vez que a maioria delas nesta faixa etária está incluída no pré-escolar.

A informação foi dada hoje na Cidade da Praia, pela consultora e representante da Direcção-Geral de Inclusão Social, Mónica Furtado, no âmbito do ateliê de socialização da consultoria sobre a “Proposta de normativos para a Regulação de Creches e Equivalentes para Crianças dos 0-3 anos em Cabo Verde”.

“Os jardins de infância/pré-escolares é que têm recebido as crianças a partir desta idade, entre dois e três anos”, disse, realçando que existem algumas estruturas, “muito pouca identificadas”, que actuam exclusivamente como creches, mas que não há uma emissão oficial com alvará ou autorização de funcionamento.

Por isso, adiantou Mónica Furtado, uma das primeiras acções para a regulação deste sector é tirar estas crianças do pré-escolar, e, de seguida, dar um tempo para as estruturas que actualmente fazem este trabalho adaptarem às orientações do diploma legal na introdução dos alvarás de acção, e assim fazerem a fiscalização nesses locais de cuidado dos menores.

As principais preocupações deste ministério residem na qualidade e segurança das crianças nesta idade, pois segundo a mesma fonte, exigem cuidados diferentes a nível de higiene, saneamento, bem-estar físico, ou outros tipos de intervenção que as monitoras devem disponibilizar a esta geração.

Por outro lado, esta medida serve para apoiar também as famílias, visto que os estudos realizados apontam no sentido de que o cuidado dessas crianças tem permanecido sobretudo a cargo dos parentes, em especial as mulheres, que, financeiramente, conseguem garantir cuidados, mas enfrentam dificuldades em ter estruturas, condições mínimas e profissionais capacitadas no auxilio a este sector.

“A necessidade de regulamentar é para todos, e vai auxiliar as famílias, principalmente as mulheres, a se libertarem e conciliar a vida laboral e os cuidados às crianças”, acrescentou Mónica Furtado.

A proposta de regulamentação em decreto deste sector vai ser apresentada até o fim deste mês e o Ministério da Família e Inclusão Social está a trabalhar também na categoria profissional que vai dedicar ao cuidado das crianças, no sentido de que as escolas e os centros de formação comecem a ter ofertas formativas para as pessoas que vão trabalhar nestas estruturas.

Para esta consultora, a ideia é começar num período de um/dois anos e obter as condições para estar a fiscalizar e afirmar que, de facto, Cabo Verde possui estruturas de creches com condições mínimas que garantem o desenvolvimento das crianças.

AF

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