Governo garante que a líder do PAICV já recebeu a proposta sobre regionalização

 

Cidade da Praia, 13 Set (Inforpress) – O Governo disse hoje que as afirmações da líder do PAICV sobre a regionalização não correspondem a verdade, uma vez que a mesma teve conhecimento da proposta a 02 de Agosto desde ano.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que falava esta quarta-feira em conferência de imprensa na Cidade da Praia, reagia deste modo às declarações da presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Janira Hopffer Almada, quem afirmou esta terça-feira que o seu partido não tinha recebido nenhuma proposta do Governo sobre a regionalização em Cabo Verde.

Para o governante as afirmações da presidente do PAICV são “lamentáveis” e não correspondem a verdade, uma vez que esta proposta foi discutida, debatida e partilhada, no dia 02 de Agosto, pela Comissão Paritária na qual integram os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes, do PAICV, Manuel Inocêncio Sousa, e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Oriana Pires.

O ministro, avançou que durante um dos encontros entre o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva e a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, é que se decidiu criar essa comissão, frisando que não entendem porque é que a líder do PAICV disse que não teve conhecimento do projecto.

“De duas uma, ou temos um grave problema de comunicação interna dentro do PAICV, ou então a presidente só considera a si mesma a única e legítima representante do PAICV”, suscitou lembrando que a posição do Governo sobre a regionalização é clara, e que esse posicionamento é do conhecimento de todos os cabo-verdianos.

Fernando Elísio Freire afirmou que o Governo não tem problema nenhum em mandar a proposta só para a líder do PAICV, uma vez que a mesma tem agido com se o partido fosse unicamente ela.

Entretanto, indicou que o Governo não está condicionado a nenhuma agenda, proposta ou grupos, mas sim de espírito aberto para debater esta questão com todos os cabo-verdianos.

“O PAICV não tem nenhuma proposta, o Governo tem uma proposta que já apresentou aos cabo-verdianos, e é neste quadro que esperamos que haja uma atitude e sentido de responsabilidade, seriedade para que a discussão sobre a regionalização possa ser serena, tranquila e com conteúdos”, salientou.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire explicou que tendo em conta a especificidade do país, o Governo defende que cada ilha será um Governo regional com poderes que constam na proposta, mas que o sector da segurança, defesa, relações externas e justiça são poderes da administração central.

O ministro garantiu que a ideia é fazer uma profunda reforma e reconfiguração do Estado, tornando mais próximo das pessoas, eficaz e acima de tudo que tenha capacidade de resolver os problemas locais.

Na segunda-feira, 11, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva através da sua página oficial no facebook, informou que o Governo elaborou uma proposta de lei onde estão definidos todos os elementos necessários para conceber e operacionalizar a regionalização, nomeadamente os propósitos, o tipo de regionalização, as competências, os órgãos, a forma de eleição, entre outros.

AV/FP

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