Governo diz que irá até as últimas consequências para preservar Cidade Velha como Património da Humanidade

Cidade da Praia, 07 Ago (Inforpress) – O ministro da Cultura disse hoje que o Governo de Cabo Verde irá até as últimas consequências para “repor a normalidade” e preservar Cidade Velha como Património Mundial da Humanidade, classificação atribuída pela UNESCO em 2009.

Abraão Vicente fez essas considerações no acto de apresentação pública do “Manual Ilustrado de Normas Urbanísticas para Cidade Velha”, que aconteceu esta terça-feira no Centro Cultural da Cidade Velha, Ribeira Grande de Santiago.

No concernente à apresentação do manual, Abraão Vicente afirmou que o acto não será apenas um “momento simbólico” porque “o Estado tomou a decisão de ter na Cidade Velha um ponto estratégico” para a memória futura de Cabo Verde, importante para colocar o arquipélago como um país com raízes, memória e referências.

“Esse trabalho terá consequências a partir de uma colaboração muito próxima entre o Governo e câmara municipal, mas também outras autoridades do país, nomeadamente a Polícia Nacional e as instituições responsáveis pela fiscalização, no sentido de cumprirmos cabalmente a missão que aqui nos traz”, realçou o ministro.

No seu discurso, o titular da pasta da Cultura disse também que, a partir do momento em que o Governo começar a tomar medidas para corrigir “os erros históricos” cometidos na gestão urbanística da Cidade Velha, é “fundamental” que todas as outras instituições colaborem com o Instituto do Património Cultural (IPC), com a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago e com as instituições presentes no terreno.

“O que não se pode, (…) é que a partir do momento em que temos um plano e as leis publicadas, permitir construções clandestinas que firam o espírito do Manual. Isso significa que iremos até as últimas consequências para repor a normalidade em nome do bem comum, dos interesses da Cidade Velha e dos interesses nacionais”, enfatizou.

“E porque não dizer, sem exageros, dos interesses da humanidade? Dado que se trata aqui de um património da humanidade”, ajuntou o governante.

Entretanto, Abraão Vicente defendeu que é preciso “negociar sempre, até o limite em que seja necessário para colocar as instituições do Estado a funcionar”.

Na ocasião, o ministro fez referência a duas perspectivas estudadas pela assessoria jurídica do ministério e do Executivo: “A Câmara Municipal decide pela correcção dos atropelos a lei ou o Governo decidirá em nome da Câmara Municipal e das populações”.

Fez também saber que “a partir do momento em que as determinações da câmara municipal possam não ser respeitadas, que o Estado irá entrar em acção”.

Disse ainda a concluir, que o Manual Ilustrado de Normas Urbanísticas para Cidade Velha dá a sensibilidade às populações de que as medidas tomadas não são arbitrárias da câmara municipal ou dos seus técnicos, mas sim negociadas e acertadas entre as várias instituições que estão em acções na Cidade Velha.

GSF/FP

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