Governo diz acreditar que os parceiros sociais vão assinar o acordo social apresentado hoje

 

Cidade da Praia, 19 Jun (Inforpress) – O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje, que os parceiros do Conselho de Concertação Social (CCS), após escutarem as propostas do governo, manifestaram-se abertos a assinar o acordo social que visa promover o crescimento económico do país.

O governante fez essa consideração em declarações à imprensa, duas horas depois do início da abertura da reunião do CCS, realizado hoje na Cidade da Praia, e que visa debater um acordo social que promova o crescimento económico às empresas e garanta o aumento da produtividade e da competitividade, no quadro de um modelo social flexível e justo.

“É muito importante que tenhamos a noção em como o país se encontra, hoje, em uma encruzilhada. Estamos perante desafios enormes do ponto de vista da reforma que o Estado deve fazer. Mas, tudo isso exige roturas e, para isso, temos de ter um compromisso firme de todos os parceiros para vencer os desafios”, asseverou.

Olavo Correia, que admite haver preocupações sociais por parte de cada parceiro, a reacção dos mesmos, após a apresentação do diagnóstico feito pelo Estado, “foi positiva”, pelo que acredita que, no final, será constituído um consenso que servirá e norteará o futuro do país em matéria de políticas públicas.

Isso, sustentou, vai ajudar o governo a promover o emprego e a duplicar, na próxima década, o rendimento per capita.

O ministro das Finanças, que acredita no consenso de todos os parceiros, nesta matéria, admitiu que o acordo de princípio pode ficar fechado na reunião de hoje, sendo que depois se pode marcar uma data para a sua assinatura.

“Não podemos continuar a fazer o mesmo, pois, estaríamos a perpetuar o “status quo”. As mudanças obrigam a reformas e reformas têm custos”, enfatizou Olavo Correia.

O acordo, segundo o ministro, destaca reformas nas políticas públicas, promoção do sector privado, melhoria do sistema educativo, melhoria radical no ambiente de negócios, formação da máquina pública ao serviço do desenvolvimento, turismo, “sectores essências” para que o país seja competitivo.

No que se refere a aumento salarial, apesar de avançar que o Governo possui um orçamento apertado, o ministro prometeu que, em função do que for a variação da inflação, o Estado está aberto para ajustar a política salarial para evitar erosão ou perda de poder de compra.

Da agenda do debate de hoje destacam-se a discussão e aprovação do acordo estratégico de médio prazo, entre outros pontos, nomeadamente a operacionalização do decreto-lei nº15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do subsídio de desemprego; O alargamento do Conselho Diretivo de INPS (mantendo o pressuposto de idêntica representatividade dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores).

Consta ainda da agenda de discussão e aprovação a definição de data para a socialização das linhas gerais do Orçamento do Estado aos parceiros sociais; a proposta de reestruturação e definição do funcionamento do CCS (Revisão Decreto-Lei nº 35/93); e o funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA) – Lei nº 74/VIII/2014 e o Estudo de Representatividade Sindical.

O Conselho de Concertação Social é composto por mais de 19 membros, entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.

PC/CP

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