Governo deve “repensar” e reformular a estrutura administrativa do país – director do MCA-CV II

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O director de Unidade de Gestão do Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-CV II) disse hoje que o Governo deve “repensar” a estrutura administrativa do país para facilitar a implementação do projecto LAND em outras ilhas.

Hélder Santos falava à Inforpress, na Cidade da Praia, para fazer o balanço do II segundo compacto do Millennium Challenge Account – Cabo Verde II, e do encerramento da unidade de gestão, que concluiu o seu trabalho a 29 deste mês.

Na ocasião adiantou que 99,1 por cento (%) da verba foi gasta, ou seja, dos 66 milhões 230 mil dólares foram consumidos 65 milhões 640 mil dólares em reformas a nível do Projecto Água Saneamento e Higiene (WASH) e do Projecto de Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND).

No Projecto Fundo de Água e Saneamento (FASA) foram investidos 23 milhões de dólares, na Assistência Técnica às Instituições Nacionais (WASH) e no Trabalho de Campo do Cadastro (LAND) cerca de 12 milhões de dólares respetivamente e cerca de 2 milhões de dólares para o Fundo de Acesso Social (FAS).

Explicou que para a implementação do Projecto Água Saneamento e Higiene (WASH) foram feitas 34 reformas legislativas e 17 para o Projecto de Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND) sendo que a questão do género e social esteve sempre presente em todas as actividade efetuadas.

Segundo Hélder Santos, a gestão ambiental e social do segundo compacto foi vista como uma questão transversal em todas as actividades e que para atenuar os impactos negativos a nível ambientais e sociais resultantes das acções, foi traçada uma estratégia para controlar e minimizar os referidos constrangimentos.

Em relação ao Projecto de Gestão de Propriedade para a Promoção de Investimentos (LAND) implementado nas ilhas de São Vicente, Sal, Boa Vista e Maio, disse que o Governo terá de adaptar a legislação para dar continuidade e levar o projecto às outras ilhas.

“O Governo terá que fazer uma grande reforma institucional e analisar se os vários serviços não deviam ficar centralizados numa única estrutura em vez de estar subdivididos”, sublinhou o responsável que disse que a aposta num único serviço vai tornar o processo mais fácil, menos demoroso e sem burocracia.

Hélder Santos assegurou que a nível do Projecto de Gestão de Propriedade para a Promoção de Investimentos tiveram alguns constrangimentos em termos de clarificação e identificação de terrenos e propriedades, uma vez que o processo envolve as Câmaras Municipais, o Ministério da Justiça, o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), pelo que, no seu entender, perdeu-se muito tempo uma vez que são serviços descentralizados.

Segundo explicou foi feito um estudo sobre os constrangimentos social e de género ao nível do sector de água e saneamento e confirmou que a nível de saneamento cerca de 29 por cento (%) não tem acesso a sanitas, retretes ou qualquer outro meio de evacuação.

A nível do WASH, foi realizado em estudo que concluiu que as famílias pobres, mulheres e as crianças são as que mais sofrem com a ineficiência do sector, a ausência de políticas sociais focadas para garantir o acesso universal aos serviços de água e saneamento, sendo que 38 por cento (%) da população abastece-se de fontes de fora da rede como chafariz, poço, casa de vizinhos e nascente.

Para o director do MCA-CV II, é muito difícil dizer quantas pessoas foram beneficiadas com este projecto, uma vez que não são apenas as localidades que recebem redes de acesso à água, mas sim todo o país.

“Neste momento não sabemos qual foi o impacto do II compacto na vida das populações uma vez que se trata de reformas e leva anos para termos uma avaliação”, salientou assegurando que essas reformas foram “extremamente “importantes para o país

Por outro lado, disse que durante os cinco anos não conseguiram atingir um grande número de famílias, sendo que o principal objectivo era disponibilizar e alargar a rede de água nos bairros informais para que as pessoas pudessem solicitar contratos juntos das entidades responsáveis e distribuidoras de água a ligação domiciliária.

“Em relação a execução do II Compacto, posso dizer que houve uma grande maturidade política sendo que o país atravessou dois governos, e não se sentiu qualquer diferença na implementação global do projecto nem daquilo que estava definido”, precisou.

Assinado a 10 de Fevereiro de 2012, o II Compacto do MCA entrou em vigor no dia 30 de Novembro e terminou a 30 de Novembro de 2017.

Durante esses cinco anos, foram realizados projectos no âmbito LAND como as reformas das bases institucionais, legais e processuais sobre direitos de propriedade, a nível nacional e a clarificação dos direitos e limites de propriedades nas ilhas do Sal, Maio, Boa Vista e São Vicente.

A nível do projecto WASH foram feitas reformas a nível nacional das políticas e regulamentação institucional, transformação dos serviços de água e saneamento em empresas funcionando numa base comercial mais eficiente, melhoria da qualidade e acesso a água e ao saneamento através da melhoria das infraestruturas do sector.

AV/FP

Inforpress/Fim