Governo cria Fundo Nacional de Emergência dotado de 150 mil contos

Cidade da Praia, 30, Out (Inforpress) – O Governo aprovou em Conselho de Ministros o projeto de Decreto-lei que cria o Fundo de Emergência, orçado em 150 mil contos para dar uma resposta consistente aos fenómenos naturais que têm abalado o país nos últimos anos.

Em conferência de imprensa, hoje, o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou que o fundo será um mecanismo financeiro de preparação para as emergências em Cabo Verde, país arquipelágico, vulcânico e vulnerável que, além das mudanças climáticas, ao longo da sua história tem lidado com períodos de seca, algumas inundações e erupções vulcânicas.

“A criação deste fundo de emergência nacional é fundamental e estrutural para que Cabo Verde possa dar uma resposta consistente aos fenómenos naturais que têm abalado o nosso país nos últimos anos. E como sabem com as alterações climáticas as chuvas e a seca estão a transformar-se em fenómenos que o nosso país não está a aguentar”, explicou o ministro.

Segundo o governante, constituem receitas do fundo 0,5 por cento (%) das receitas tributárias não consignadas do ano anterior a que se refere o orçamento. Com isso, em 2019 o Fundo Nacional de Emergência terá um orçamento base de 150 mil contos, valor esse extraído das receitas tributárias não consignadas do Orçamento de 2018.

Se não houver necessidade de usar o fundo, o montante poderá acumular-se anualmente e poderá ser sujeito a aplicações financeiras. Também são receitas do fundo rendimentos provenientes de comparticipações das entidades privadas e públicas e comparticipações de entidades internacionais, ajuntou o governante.

“O fundo pode aplicar as suas receitas, participar no mercado secundário da dívida pública, participar no mercado interbancário quando devidamente autorizado pelo banco central e conceder apoio e auxílios a pessoas e entidades elegíveis,” acrescentou Fernando Elísio Freire, para quem a condição para o acesso ao fundo é a declaração de situação de alerta nos termos da lei que estabelece as bases reais da protecção civil e no diploma que regula a declaração de calamidade pública.

As entidades elegíveis são os serviços da Administração Interna, os serviços da administração directa e indirecta do Estado e ainda os municípios.

O Fundo Nacional de Emergência(MF) terá um gestor executivo e terá dois vogais não executivos sob a responsabilidade do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna(MAI). O MF ocupar-se-á das questões financeiras, administrativas e patrimoniais e o MAI com as questões técnicas da protecção civil.

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